O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro, com impacto direto no processo do ex-presidente Jair Bolsonaro, após emenda do senador Sergio Moro que limitou o benefício a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, ela agora segue para a sanção presidencial. A expectativa é que Lula (PT) a vete de forma integral, conforme adiantou a Folha de S.Paulo.
Entenda em quatro pontos o que o Senado aprovou, como era o texto da Câmara, quais foram as mudanças, como pode ficar a pena de Bolsonaro e outros condenados e quais são os próximos passos.
O que o Senado aprovou?
A proposta diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridos no mesmo contexto. Nesse caso, o texto estabelece como alternativa que deve ser aplicada a pena mais grave entre os dois (ou, se elas forem iguais, somente uma), aumentando-se a punição de um sexto a metade.
O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em contexto de multidão. Além disso, fixa o menor tempo possível de cumprimento da pena para progressão de regime para esses crimes, um sexto, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça. Foram 48 votos a favor, 25 contrários e 1 abstenção.
O que a Câmara aprovou?
O substitutivo aprovado na Câmara excepcionou que condenados por crimes contra a vida e contra o patrimônio, com uso de violência ou grave ameaça, deveriam cumprir ao menos 25% da pena para progredir de regime ou 30% em caso de reincidência.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, esse texto aceleraria a progressão de regime para pessoas consideradas culpadas por outros crimes fora desse rol, como coação no curso do processo e incêndio doloso. Os deputados aprovaram o projeto no último dia 10 de dezembro com 291 votos a favor. Os contrários somaram 148, e houve 1 abstenção.
A proposta foi uma alternativa ao projeto original, que concedia anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e na trama golpista. A mudança foi fruto de um acordo entre a cúpula da Câmara e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Quais foram as mudanças?
Os senadores adotaram uma emenda sugerida por Moro para limitar a redução de penas somente aos crimes contra o Estado de Direito, pelos quais foram condenados os envolvidos no 8 de Janeiro.
A mudança foi considerada uma emenda de redação, e não de mérito, o que no último caso faria com o projeto devesse retornar para nova análise da Câmara. Por isso, a proposta foi direto à sanção.
Como Lula deve se posicionar?
O petista afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o projeto. “Tenho dito que as pessoas que cometeram o crime terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país.” O presidente da República pode vetar parte ou todo um projeto, mas os congressistas podem rejeitar esse veto. Nesse caso, a lei é promulgada sem necessariamente a anuência presidencial.
Para a rejeição do veto é preciso maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, contabilizados de forma separada. O debate ainda deve voltar ao Supremo, com possibilidade de a matéria aprovada ser questionada. A corte também deve interpretar como a eventual legislação se aplica às penas já fixadas.
Qual é o impacto nas penas?
A proposta traria reduções tanto nas penas totais quanto no tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e do 8 de Janeiro. Bolsonaro seria um dos mais beneficiados.
A proposta pode reduzir o tempo que o ex-presidente vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação.
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