
Países participantes de negociações nas Nações Unidas concordaram em avançar na elaboração de regras internacionais para armas autônomas letais até 2028. A decisão, divulgada neste sábado (21), representa mais uma tentativa de estabelecer limites ao uso de tecnologias capazes de identificar e atacar alvos com pouca ou nenhuma intervenção humana.
O entendimento foi alcançado durante discussões realizadas em Genebra, na Suíça, no âmbito da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, tratado internacional dedicado à regulamentação de armamentos que podem provocar sofrimento excessivo ou atingir civis indiscriminadamente.
Apesar do avanço diplomático, o acordo não estabelece uma proibição imediata dessas armas e tampouco garante que as futuras regras terão caráter juridicamente obrigatório.
A ausência de consenso entre grandes potências militares continua sendo um dos principais obstáculos para a criação de normas internacionais.
O que são armas autônomas letais?
Os sistemas de armas autônomas letais são equipamentos militares desenvolvidos para executar determinadas funções de combate sem depender de uma decisão humana específica para cada ação.
Dependendo de sua configuração, esses sistemas podem utilizar sensores, softwares e algoritmos para identificar possíveis alvos e realizar ataques.
A inteligência artificial pode ser empregada em parte dessas operações, especialmente no processamento de imagens, reconhecimento de padrões e análise de informações obtidas no campo de batalha.
Entretanto, nem toda arma autônoma utiliza necessariamente inteligência artificial, e nem todo sistema militar equipado com IA possui autonomia para empregar força letal.
A principal preocupação dos especialistas está relacionada ao grau de controle humano sobre decisões que podem resultar na morte de pessoas.
Organizações de direitos humanos defendem que essas decisões não sejam transferidas integralmente para máquinas.
Cerca de 100 países defendem regras obrigatórias
Durante as negociações, aproximadamente 100 países apoiaram a criação de regras juridicamente vinculantes em um prazo relativamente curto.
A proposta busca estabelecer limites claros para o desenvolvimento e a utilização de sistemas autônomos em conflitos armados.
Entre as questões discutidas estão a necessidade de supervisão humana, a responsabilidade por ataques e o cumprimento das normas internacionais de proteção aos civis.
O objetivo é evitar situações em que equipamentos militares possam selecionar e atingir pessoas sem mecanismos adequados de controle.
No entanto, o entendimento alcançado em Genebra prevê a continuidade das discussões até 2028, sem assegurar a adoção de um tratado obrigatório.
Isso significa que os países ainda precisarão negociar o conteúdo das regras e sua eventual aplicação.
Estados Unidos, Rússia e Israel resistem a restrições
A resistência de importantes produtores de armamentos dificultou a obtenção de um compromisso mais abrangente.
Estados Unidos, Rússia e Israel estiveram entre os países contrários à adoção das regras juridicamente obrigatórias defendidas por parte dos participantes.
As divergências envolvem o alcance das restrições, as definições técnicas e as possíveis consequências para o desenvolvimento de tecnologias militares.
A falta de consenso tem impacto direto sobre as negociações porque as decisões no âmbito da convenção dependem da concordância de seus integrantes.
O mecanismo permite que um número reduzido de países impeça a aprovação de propostas apoiadas pela maioria.
Diante desse cenário, representantes favoráveis a regras mais rígidas consideram a possibilidade de buscar alternativas diplomáticas fora do atual fórum.
Guerras aceleram debate sobre inteligência artificial
A discussão ocorre em um momento de rápida evolução das tecnologias utilizadas em operações militares.
Conflitos na Ucrânia, no Sudão e no Oriente Médio demonstram a crescente importância de drones, sensores, sistemas automatizados e ferramentas digitais no campo de batalha.
Esses equipamentos podem ser empregados em atividades de vigilância, reconhecimento, identificação de alvos e operações ofensivas.
O avanço tecnológico, entretanto, também amplia as preocupações sobre erros de identificação e ataques contra pessoas que não participam dos combates.
Especialistas alertam que ambientes de guerra apresentam situações complexas, nas quais a distinção entre combatentes e civis exige avaliações cuidadosas.
A utilização de algoritmos não elimina essas dificuldades e pode introduzir novos riscos quando os sistemas operam com informações incompletas ou incorretas.
Quem responde por um ataque realizado por uma máquina?
Uma das principais questões jurídicas envolve a responsabilidade por decisões tomadas por sistemas autônomos.
Quando um equipamento realiza um ataque sem intervenção humana direta naquele momento, surgem dúvidas sobre como atribuir responsabilidades por possíveis violações do direito internacional.
Entre os envolvidos podem estar comandantes militares, operadores e outras pessoas responsáveis pelo desenvolvimento, pela autorização e pelo emprego do sistema.
O direito internacional humanitário continua aplicável às operações militares, independentemente das tecnologias utilizadas.
Seus princípios incluem a distinção entre civis e combatentes, a proporcionalidade dos ataques e a adoção de precauções para reduzir danos à população.
A dificuldade está em determinar como essas obrigações devem ser cumpridas e verificadas quando determinadas funções são executadas automaticamente.
Por isso, organizações internacionais defendem que a regulamentação estabeleça exigências claras de supervisão e responsabilidade humana.
Organizações alertam para demora nas negociações
Entidades de defesa dos direitos humanos demonstraram preocupação com o prazo estabelecido para a continuidade das discussões.
A avaliação é que o desenvolvimento das tecnologias militares pode avançar mais rapidamente do que a criação de mecanismos internacionais de controle.
Essa diferença aumenta o risco de que sistemas cada vez mais autônomos sejam utilizados antes da definição de parâmetros amplamente aceitos.
Representantes de países favoráveis a normas obrigatórias também manifestaram frustração com a ausência de um compromisso mais firme.
Por outro lado, o resultado foi considerado um avanço por preservar o diálogo internacional e estabelecer uma perspectiva para as próximas etapas.
O presidente suíço das negociações, Julien Thoeni, classificou o entendimento como uma conquista significativa após mais de uma década de debates.
O que pode acontecer até 2028?
O próximo desafio será transformar o compromisso de continuar negociando em propostas concretas de regulamentação.
Os países deverão discutir quais sistemas precisam ser submetidos a restrições, quais funções exigem controle humano e como verificar o cumprimento das futuras normas.
Também será necessário definir se as medidas terão força jurídica ou funcionarão como orientações internacionais.
A possibilidade de um tratado separado permanece em discussão entre representantes que defendem restrições mais rigorosas.
Por enquanto, não existe um acordo global específico que proíba de maneira abrangente todas as armas autônomas letais.
O resultado das negociações dependerá da capacidade dos países de conciliar interesses militares, avanços tecnológicos e obrigações humanitárias.
A decisão tomada em Genebra mantém aberta a possibilidade de novas regras até 2028, mas evidencia que o controle internacional de armas autônomas ainda enfrenta profundas divergências.
Da IstoÉ
https://istoe.com.br/onu-negociacao-controle-armas-autonomas-inteligencia-artificial-2028
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
Prensa Mercosur es un diario online de iniciativa privada que fue fundado en 2001, donde nuestro principal objetivos es trabajar y apoyar a órganos públicos y privados.
- ★ONU avança em negociação para controlar armas com IA até 2028
- ★Gugu Liberato: morte completa 7 anos e família faz homenagem emocionante
- ★Governo gaúcho encaminha projeto à Assembleia Legislativa para novas bolsas-auxílio a estudantes e professores
- ★Brasil — “O sistema financeiro não vai me ensinar a dirigir o Brasil”, diz Lula
- ★Para limpar o nome: começa em Porto Alegre nesta segunda-feira o “Super Feirão Zero Dívida”

