
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia apresentar um projeto de lei próprio para combater os supersalários no funcionalismo público e regulamentar o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais. A iniciativa busca restringir pagamentos adicionais que permitem a servidores receber remunerações superiores a R$ 100 mil por mês, apesar do limite estabelecido pela Constituição. Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a equipe econômica estima que a medida poderá gerar uma economia anual de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
A proposta está sendo discutida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela Casa Civil e por outros órgãos do Executivo. A expectativa é concluir uma versão do texto nos próximos dias e submetê-la à avaliação de Lula, que decidirá sobre seu encaminhamento ao Congresso Nacional.
O objetivo é estabelecer regras nacionais para definir quais parcelas remuneratórias poderão ser excluídas do teto constitucional, evitando que benefícios classificados como indenizatórios sejam utilizados para elevar artificialmente os vencimentos de determinadas carreiras do serviço público.
Governo considera insuficientes projetos em tramitação no Congresso
A elaboração de uma proposta própria decorre da avaliação de que os projetos atualmente em discussão no Legislativo não oferecem uma solução satisfatória para o problema dos supersalários.
Segundo integrantes do governo, uma das iniciativas restringe excessivamente verbas que possuem natureza efetivamente indenizatória, enquanto outra amplia de maneira significativa as exceções ao teto, permitindo a manutenção de pagamentos elevados.
Um dos textos encontra-se em estágio avançado de tramitação no Senado, com possibilidades limitadas de alteração. Diante desse cenário, setores do Executivo defendem a apresentação de um
https://www.brasil247.com/poder/governo-lula-prepara-projeto-para-acabar-com-supersalarios-de-ate-r-100-mil-no-servico-publico/
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