
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e investigado na Operação Compliance Zero. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19), após manifestação da Procuradoria–Geral da República (PGR), que defendeu a continuidade da detenção.
Segundo o g1, Vorcaro está preso desde 4 de março e permanece no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. O ex-banqueiro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) como líder de uma organização criminosa investigada por fraudes relacionadas à negociação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Ao manter a prisão, Fachin considerou que os motivos que fundamentaram a medida continuam presentes. O ministro acompanhou o entendimento da PGR, que não identificou excesso de prazo na detenção nem antecipação de pena.
Na decisão, o presidente do STF afirmou que existem elementos que apontam a participação de Vorcaro no comando da organização criminosa investigada: “Pelos elementos convincentes que apontam participação de Vorcaro como principal agente de comando, coordenação e decisão da organização criminosa investigada, na condição de gestor e controlador do Banco Master”.
Fachin também mencionou indícios de envolvimento do investigado na captação fraudulenta de recursos no mercado financeiro e de interlocução com servidores do Banco Central. “Apontam, ainda, sua interlocução direta com servidores do Banco Central, com acesso a orientações estratégicas e a documentos institucionais”, afirmou o presidente do STF.
O ministro acrescentou que os elementos da investigação também apontam uma possível ligação de Vorcaro com o responsável pelo núcleo de monitoramento e obtenção de informações de interesse da organização criminosa. Segundo a decisão, há ainda indícios de que o ex-banqueiro teria determinado intimidações contra concorrentes empresariais, ex-funcionários e jornalistas, além de ter obtido informações antecipadas sobre diligências policiais.
“Revelam, também, sua suposta vinculação ao coordenador do núcleo responsável pelas atividades de monitoramento e obtenção de informações de interesse da organização criminosa, além de indícios de que, em tese, teria determinado a prática de atos de intimidação contra concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas, bem como obtido informações antecipadas sobre diligências investigativas”, acrescentou. Ao concluir a análise, Fachin considerou necessária a continuidade da medida cautelar.
“No caso, a prisão preventiva segue, portanto, adequada e indispensável à aplicação da lei penal, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, devendo ser mantida”.
O presidente do STF também manteve a prisão do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, apontado como “chefe da Turma”, grupo de intimidação que, segundo a investigação, estaria ligado a Vorcaro.
PGR defende continuidade da prisão
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as circunstâncias que justificaram a prisão de Vorcaro não sofreram alterações que permitissem revogar a medida. Para a Procuradoria, também não existem fundamentos para substituir a detenção por medidas alternativas, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Entre os pontos apresentados pela PGR estão a gravidade dos crimes investigados, o papel atribuído ao ex-banqueiro na organização criminosa, sua capacidade de influência e a necessidade de interromper as atividades do grupo.
A Procuradoria também apontou que ainda existem valores não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior. “A custódia cautelar de Daniel Vorcaro fundamenta-se no risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal”, afirmou a Procuradoria.
O Ministério Público também mencionou a atuação de Vorcaro na administração do Banco Master e sua participação em estratégias financeiras relacionadas à captação e à destinação de recursos.
“A decisão que decretou a segregação cautelar apontou a sua condição de principal gestor e controlador do Banco Master S.A., com atuação direta na condução de estratégias financeiras e institucionais relacionadas à instituição, participação em decisões voltadas à captação de recursos no mercado financeiro e à sua posterior alocação em estruturas de investimento vinculadas ao próprio conglomerado econômico”, completou o MP.
Defesa questiona atuação de Fachin
De acordo com a Polícia Federal, Vorcaro seria o líder de uma organização criminosa estruturada para captar recursos ilícitos. A investigação também apura a formação de uma rede de monitoramento e influência, com possível infiltração em instâncias de diferentes instituições da República.
A defesa do ex-banqueiro contesta a necessidade de manutenção da prisão e nega a ocorrência de prejuízos e fraudes nas negociações envolvendo o BRB. Em manifestação, os advogados afirmaram que reivindicam o respeito às garantias constitucionais do investigado.
“O que a defesa reivindica é que sejam respeitados os direitos básicos e naturais de qualquer cidadão, incluindo julgamento imparcial, preservação de dados sigilosos privados, licitude das provas e a condução do caso pelo juiz e pelo acusador que a Constituição designa, com respeito ao devido processo legal”, afirmam os advogados.
Os representantes de Vorcaro também questionam a atuação de Fachin como relator temporário do caso Master. Para a defesa, a análise da situação do ex-banqueiro deveria caber ao ministro Gilmar Mendes, integrante mais antigo da Corte. Os advogados sustentam que a Presidência do STF não teria competência para decidir questões urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero.
A defesa também já sinalizou a possibilidade de solicitar a nulidade das provas extraídas do celular de Vorcaro, que fundamentam linhas importantes da investigação. Além disso, recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando desrespeito ao princípio do juiz natural em razão da atuação de Fachin no processo. Os advogados afirmam ainda que o ex-banqueiro tem procurado colaborar com as investigações e com a Justiça.
https://www.brasil247.com/brasil/stf-fachin-mantem-prisao-de-daniel-vorcaro-no-caso-master/
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