
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, em decisão proferida na quarta-feira (18), um pedido liminar apresentado por Leonardo Batista Zaloti em favor de seu pai, o ex-prefeito de Cerqueira César Dirceu Silvestre Zaloti, que cumpre pena no sistema prisional.
A defesa buscava a concessão de prisão domiciliar humanitária, sob o argumento de que o ex-prefeito, de 71 anos, enfrenta problemas graves de saúde e necessita de acompanhamento médico especializado.
O pedido foi apresentado por meio de habeas corpus criminal, analisado pelo desembargador Jefferson Barbin Torelli, do Núcleo 4.0 do Tribunal de Justiça paulista.
Segundo a petição apresentada pela defesa, Dirceu possui diagnóstico de câncer de próstata, além de outros problemas de saúde. O documento também menciona fratura na vértebra, transtornos psiquiátricos, diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica.
A defesa argumentou que o quadro clínico exigiria acompanhamento oncológico especializado e suporte medicamentoso contínuo. Também sustentou que o aumento de casos de Covid–19 na região de Bauru e Botucatu representaria risco adicional à saúde do ex-prefeito.
Tribunal aponta ausência de comprovação de urgência
Ao analisar o pedido, o desembargador Jefferson Barbin Torelli entendeu que não havia elementos suficientes para conceder a medida de urgência.
Na decisão, o magistrado destacou que Dirceu se apresentou voluntariamente à Justiça em 3 de novembro, após permanecer foragido por quase três anos. Inicialmente recolhido ao Centro de Ressocialização de Avaré, ele foi posteriormente transferido para a Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva, em Itaí.
O despacho também registra que a defesa protocolou, em 4 de novembro, um pedido de prioridade na tramitação e de concessão de prisão domiciliar humanitária. O Ministério Público se manifestou contrário à solicitação no dia 5, enquanto a defesa apresentou réplica em 9 de novembro.
Um dos pontos considerados pelo desembargador foram os documentos médicos apresentados no processo. Segundo a decisão, os relatórios indicam resposta clínica sustentada e favorável ao tratamento medicamentoso, com PSA de 0,03 e cintilografia óssea sem evidências de progressão metastática ativa contemporânea.
O magistrado também observou que não havia comprovação de que a unidade prisional estivesse impossibilitada de fornecer os medicamentos prescritos ou de viabilizar atendimento médico externo, incluindo exames e consultas especializadas.
Na avaliação do relator, a concessão de prisão domiciliar humanitária em caráter excepcional exige comprovação de doença extremamente grave associada à impossibilidade de atendimento adequado no sistema prisional.
Pedido ainda será analisado na origem
Ao negar a liminar, o desembargador ressaltou que o pedido de prisão domiciliar ainda está sob análise do juízo responsável pela execução penal na comarca de Bauru.
A decisão também menciona que o magistrado de primeira instância já havia determinado a solicitação de informações à administração penitenciária sobre a doença do ex-prefeito, os medicamentos disponíveis, a possibilidade de tratamentos externos e as condições para eventual atendimento fora da unidade.
O Tribunal considerou prematuro antecipar a decisão que cabe ao juízo de origem, sob risco de interferência na competência da primeira instância.
Com isso, a liminar foi indeferida. O Tribunal determinou a solicitação de informações à autoridade apontada no habeas corpus e, posteriormente, a abertura de vista à Procuradoria–Geral de Justiça para emissão de parecer.
A decisão foi assinada em 18 de novembro de 2026.
Histórico
Como já noticiado pelo A Voz do Vale, Dirceu Zaloti começou a cumprir pena após se apresentar à Justiça em 3 de novembro, depois de quase três anos foragido.
A condenação está relacionada a um esquema de corrupção envolvendo fatos registrados entre 2017 e 2018, durante a administração de seu irmão, Marcos Antonio Zaloti, que também foi prefeito de Cerqueira César. Segundo as investigações, Dirceu teria sido filmado entregando dinheiro a um vereador em uma situação relacionada à tentativa de obtenção de apoio político em votações na Câmara Municipal.
Dirceu administrou Cerqueira César em dois períodos: de 1997 a 2000 e de 2005 a 2008.
https://avozdovale.com.br/tj-sp-nega-pedido-de-prisao-domiciliar-para-ex-prefeito-de-cerqueira-cesar/
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