
O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou favoravelmente para que o deputado Marcel Van Hattem seja considerado réu por acusações de calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal. Contudo, o julgamento foi suspenso após um pedido do ministro Cristiano Zanin, que solicitou que o caso seja avaliado em sessão presencial.
A acusação da Procuradoria–Geral da República refere-se a declarações feitas pelo deputado em 2024, nas quais ele acusou o delegado Fábio Shor de criar relatórios falsos que prejudicaram pessoas inocentes. Essas declarações, feitas na Câmara dos Deputados, também foram divulgadas nas redes sociais, o que, segundo o ministro, pode retirar a proteção da imunidade parlamentar.
Flávio Dino explicou que a imunidade parlamentar protege o mandato e as opiniões expressas no Congresso, mas não necessariamente as declarações feitas fora dele, especialmente quando amplificadas em redes sociais. Ele afirmou que essa questão poderá ser analisada mais detalhadamente se Van Hattem se tornar réu.
O deputado comemorou o pedido de julgamento presencial, considerado positivo pela defesa. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF e ainda aguarda os votos dos demais ministros envolvidos.
Fábio Shor é o delegado responsável por um inquérito que levou à prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins em 2024. Martins, que foi acusado de irregularidades em viagem aos Estados Unidos, teve sua prisão questionada posteriormente devido a denúncias de má-fé contra o delegado. Em 2025, Martins foi condenado pelo STF por participação em um plano de golpe contra o governo.
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