
O Senado Federal concluiu em 18 de novembro de 2026 a votação do PLP 299/2026, o projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT), conhecido como Plano Moretti em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O texto final foi aprovado por 69 votos a 2, com uma abstenção, após o Senado rejeitar os três destaques apresentados pela oposição. A votação havia sido adiada do dia 17 para o dia 18 a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que negociava um acordo sobre os pontos pendentes.
O projeto, que altera o marco fiscal em vigor desde 2023, prevê redução de benefícios tributários, ampliação do contingenciamento de gastos e um limite de crescimento real das despesas públicas de 2% ao ano em exercícios sob mecanismos de contenção. A oposição tentou, sem sucesso, impedir o adiamento de cerca de R$ 12 bilhões em repasses a estados e municípios ligados à Lei Kandir, retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais para compensação previdenciária entre regimes e ampliar para 0,6% o limite de crescimento do gasto. Cada destaque precisava de ao menos 41 votos para prevalecer, por se tratar de projeto de lei complementar.
As estimativas de impacto fiscal variam conforme a fonte: o Executivo projeta melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, o relator Eduardo Braga fala em uma faixa entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, enquanto o ministro Bruno Moretti mencionou redução de gastos de até R$ 60 bilhões. Braga defendeu a manutenção do texto por distribuir o ajuste entre corte de despesas e aumento de receitas, argumentando que a capacidade de financiamento de programas sociais — entre eles o piso da saúde — estaria preservada.
Nem todos no campo governista concordam. A deputada eleita Ana Elisa (PT-MG) criticou a proposta nas redes sociais, afirmando que «responsabilidade fiscal não significa sacrificar a população para atender aos interesses do mercado financeiro». O deputado eleito Jones Manoel (PSOL-PE) foi mais duro em seu canal no YouTube, ao dizer que as medidas podem «destruir o futuro do Brasil». Parlamentares do PT, do PSOL e do PCdoB já articulam emendas na Câmara para atenuar dispositivos do projeto e proteger recursos de áreas sociais, incluindo a saúde pública.
A votação dos destaques coincidiu com uma mobilização nacional convocada por movimentos populares, centrais sindicais e pela União Nacional dos Estudantes (UNE) contra a política de austeridade e os juros altos. O ajuste chega poucas semanas após a reeleição de Lula, e o embate expõe tensões dentro da própria base governista entre a necessidade de equilibrar as contas públicas e o compromisso histórico do PT com o financiamento de políticas sociais.
Aprovado no Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) foi indicado relator. Ele apontou o dia 24 de novembro como data prevista para a votação, embora a Casa ainda precise definir formalmente o rito de tramitação. O desfecho na Câmara dirá se as resistências da esquerda conseguirão alterar um projeto que o próprio governo apresenta como peça central para o equilíbrio fiscal de 2027.
https://laiberofonia.com/senado-aprova-ajuste-fiscal-de-lula-e-texto-segue-para-a-camara/
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