
Depois de quase quatro meses de conversa sem resultado, o Brasil decidiu levar o tarifaço americano a julgamento. O pedido de abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as sobretaxas de 25% e 12,5% que os Estados Unidos aplicam a produtos brasileiros foi registrado no sistema da organização na quarta-feira (18), segundo relatos da imprensa, e deve ser analisado pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) na reunião de 24 de novembro, em Genebra.
O caso já tem número: DS646, “Estados Unidos — Direitos adicionais sobre certos produtos do Brasil”. Pelo registro oficial da OMC, o Brasil pediu consultas em 27 de julho. Washington aceitou conversar em 6 de agosto e, em 21 de setembro, recusou a participação da China, que havia pedido para entrar como terceira interessada. A rodada de consultas em Genebra terminou sem acordo, e o painel é o passo seguinte previsto nas regras da organização.
Duas investigações, uma conta de até 37,5%
O Brasil questiona as duas sobretaxas adotadas pelos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974. A primeira, de 25%, saiu da investigação aberta sobre práticas brasileiras em temas como Pix, propriedade intelectual e desmatamento. A segunda, de 12,5%, veio de uma apuração sobre trabalho forçado em cadeias de suprimento. Nos produtos alcançados pelas duas medidas, e fora das exceções previstas, o adicional chega a 37,5% sobre a tarifa normal.
Na OMC, o argumento brasileiro é que as sobretaxas ferem o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários consolidados pelos EUA (artigos I e II do GATT), além de configurarem retaliação unilateral, sem passar pelo sistema de solução de controvérsias, o que o artigo 23 do entendimento da OMC proíbe.
Por que o painel não alivia a tarifa já
Para quem exporta, o recado prático é de paciência. Na primeira reunião do OSC, os EUA podem bloquear a abertura do painel. Se o Brasil reapresentar o pedido, a abertura passa a ser praticamente automática na reunião seguinte, apontada para 17 de dezembro. Daí em diante, a escolha dos julgadores, as audiências e o relatório final costumam levar mais de um ano.
Há ainda um limite estrutural. O Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde o fim de 2019, por falta de juízes. Se o resultado for favorável ao Brasil, os EUA podem recorrer a uma instância que não funciona e, na prática, adiar o desfecho por tempo indeterminado. Integrantes do governo ouvidos pela imprensa tratam o painel mais como peça de pressão na mesa de negociação do que como saída rápida.
E a mesa continua difícil. Em 10 de novembro, a Casa Branca indicou que pretende manter as tarifas, mesmo após a derrota republicana nas eleições de meio de mandato. A negociação bilateral que o governo esperava destravar depois da eleição brasileira, conduzida pelo grupo de trabalho criado em outubro, ainda não produziu proposta concreta.
Planejar 2027 com a sobretaxa na conta
Para fabricantes de máquinas, autopeças, produtos de metal e móveis que têm os EUA como destino, o cenário mais prudente é orçar o primeiro semestre de 2027 com a sobretaxa em vigor e tratar qualquer alívio como bônus. Alguns pontos merecem atenção:
- conferir se o produto está na lista de exceções das medidas americanas, a partir da classificação no código tarifário dos EUA;
- revisar os atos concessórios de drawback com exportação prevista para os EUA, já que a MP 1.386/2026 abriu prorrogação excepcional de prazo para quem foi afetado;
- avaliar as linhas de crédito do Plano Brasil Soberano para capital de giro enquanto o embarque aos EUA estiver travado;
- olhar mercados alternativos com preferência tarifária, como a União Europeia, onde as exportações de produtos beneficiados pelo acordo com o Mercosul cresceram 21% nos primeiros meses de vigência.
O próximo marco é a reunião de 24 de novembro: se os EUA bloquearem o pedido, a atenção passa para dezembro. Enquanto isso, a Efficienza pode revisar os prazos dos seus atos de drawback ligados a vendas aos EUA e calcular se vale redirecionar parte dos embarques para destinos com acordo tarifário.
Fonte: OMC — DS646: United States — Additional Duties on Certain Products from Brazil; Agenda do Poder; TV Sim Brasil.
Autor: Redação Efficienza
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