
247 – O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela plataforma Discord e manteve suspensas as transmissões ao vivo do serviço no Brasil durante reunião realizada na quarta-feira (18). A cautelar da Superintendência de Fiscalização da ANPD que barrou as chamadas lives continua em vigor desde o dia 12 de agosto.
Durante a sessão, os conselheiros avaliaram que a empresa não implementou as salvaguardas necessárias para garantir um ambiente seguro, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. O colegiado também apontou o risco de retorno de práticas criminosas que haviam sido registradas anteriormente no espaço virtual, a exemplo de episódios de automutilação e de tortura e morte de animais.
O relator do processo e presidente interino da ANPD, Iagê Miola, destacou o caráter preventivo da determinação. A medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes, afirmou.
Contexto das investigações e medidas judiciais
A paralisação das transmissões foi adotada após a repercussão nacional do suicídio de uma menina de 13 anos, induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A investigação do caso está sob a responsabilidade da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, cujas diligências resultaram em duas operações com a prisão de um adulto e a apreensão de 11 adolescentes de 14 a 17 anos suspeitos de envolvimento.
Em paralelo, a Advocacia–Geral da União (AGU) ajuizou uma ação na Justiça Federal para obrigar a empresa a reforçar os mecanismos de segurança destinados ao público infantojuvenil. Após o fracasso de tratativas para um acordo em setembro, a Justiça estabeleceu a obrigatoriedade de adoção de salvaguardas sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento sem justificativa.
Fiscalização e exigências para o retorno
A ANPD conduz um processo próprio de fiscalização para examinar eventuais deficiências na moderação de conteúdos ilícitos, com ênfase na prevenção à exposição de menores a material que estimule o suicídio ou a automutilação. A apuração também verifica a eficácia dos sistemas de checagem de idade e o cumprimento de obrigações de comunicação rápida de ocorrências graves aos órgãos competentes.
De acordo com o órgão regulador, o Discord não sofreu proibição total no país e as demais funcionalidades seguem ativas. A retomada das transmissões ao vivo depende do cumprimento de exigências técnicas apresentadas pela autarquia, que incluem a comprovação de capacidade para gerenciar riscos graves, a implantação de checagem de idade eficiente e controles preventivos sólidos, mantendo-se o diálogo aberto com a corporação.
https://www.brasil247.com/brasil/conselho-da-anpd-rejeita-recurso-do-discord-e-mantem-suspensao-transmissoes-ao-vivo/
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