
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (19), a Operação Prato Feito para apurar suspeitas de fraude em contratos da Prefeitura de Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre. As contratações investigadas envolveram refeições, kits alimentares e insumos destinados a abrigos durante as enchentes que atingiram o estado em maio de 2024.
Os investigadores apuram possíveis irregularidades na definição de preços, na comprovação das entregas e na estrutura das empresas contratadas. Também encontraram indícios de relações pessoais, societárias e de endereço entre companhias que negociaram com a prefeitura e empresas que apresentaram orçamentos para justificar as contratações.
A operação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Cachoeirinha, Gravataí, São Leopoldo, Eldorado do Sul, Barra do Ribeiro e Porto Alegre. As diligências ocorreram em residências, endereços comerciais e setores administrativos da Prefeitura de Cachoeirinha, com o objetivo de recolher documentos, processos de contratação e outros materiais relevantes para a apuração.
Segundo a Polícia Civil, o caso se divide em duas frentes: uma investiga pagamentos feitos a uma empresa do ramo alimentício; a outra examina a dispensa de licitação para contratar uma segunda companhia do mesmo setor. Documentos considerados suspeitos teriam sido usados para dar aparência de regularidade às despesas públicas.
Em um dos casos, notas fiscais indicavam que a sede de uma empresa ficava em Canoas, no Rio Grande do Sul, durante um período em que o município estava isolado pelas enchentes. Isso levantou dúvidas sobre a possibilidade de entrega dos produtos em Cachoeirinha. Registros da prefeitura apontavam o recebimento de insumos, enquanto comprovantes da empresa mencionavam refeições prontas. Os investigadores também apuram a reserva de verba pública por dois meses após as compras e relatos de devolução de carne considerada imprópria para consumo em um abrigo.
A semelhança entre orçamentos apresentados por diferentes empresas também chamou a atenção: os documentos tinham a mesma data de validade, sequência de itens e estrutura de cálculo, o que levantou suspeitas de que não foram elaborados de forma independente. Entre maio e julho de 2024, uma das empresas recebeu R$ 959.383,15. A contratação da outra, feita por dispensa de licitação, custou R$ 39.067. Juntos, os valores somam R$ 998.450,15.
A denúncia que deu origem à investigação foi apresentada em julho de 2024. Desde então, a Polícia Civil reuniu documentos da controladoria interna da prefeitura, depoimentos e materiais de outras apurações. A corporação relatou dificuldades para obter documentos por meio de solicitações à administração municipal, o que motivou buscas nas dependências da prefeitura.
Por determinação judicial, as empresas estão impedidas de participar de licitações ou firmar novos contratos com o poder público. A Justiça também autorizou o bloqueio de ativos de até R$ 1 milhão por investigado e o sequestro de oito veículos. As medidas atingem quatro pessoas e quatro empresas; o valor bloqueado é uma referência inicial e não representa necessariamente o prejuízo total. Os investigados podem responder por fraudes em licitações e associação criminosa, entre outros possíveis crimes. Não houve mandados de prisão até o momento, e a análise do material apreendido continua. A operação é conduzida pela 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Estadual, vinculada ao DERCAP, e foi autorizada pela 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre, com aval do Ministério Público.
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
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