
Sem que as consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) tenham produzido uma solução para o tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o órgão julgue a aplicação das alíquotas. Em documento protocolado no último dia 12 de novembro, o Brasil solicita a abertura de um painel de solução de controvérsias.
O pedido dá continuidade às consultas abertas pelo Brasil em julho. Em setembro, os dois países se reuniram na sede da OMC em Genebra, na Suíça, para discutir o assunto.
As conversas entre diplomatas brasileiros e norte-americanos buscavam alcançar um acordo negociado sobre o tarifaço antes da abertura de um painel, mas não houve entendimento.
No pedido, o Brasil afirma que as consultas realizadas em 25 de setembro de 2026 tinham o objetivo de encontrar uma solução aceita por ambos os países, mas não conseguiram resolver a disputa.
A OMC é o principal organismo internacional para discutir as relações comerciais entre países. O governo contesta as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros com base na Seção 301. No documento, o Brasil questiona as alíquotas de 25% e 12,5% e sustenta que Washington violou regras do comércio internacional ao adotar medidas unilaterais contra o país.
A abertura de um painel pela OMC não suspende as tarifas, mas inicia uma análise do órgão sobre a legalidade da medida. A avaliação também considera se houve prejuízo à cadeia produtiva brasileira e pode até reconhecer o direito de o Brasil adotar uma ação retaliatória.
POUCAS EXPECTATIVAS
Diplomatas brasileiros consultados têm poucas expectativas de que o painel resulte em uma solução efetiva para o tarifaço, como ocorreu no contencioso do algodão, em que o Brasil saiu “vitorioso” diante dos Estados Unidos. Para eles, levar o caso à OMC é uma etapa burocrática que dá “oficialidade” à insatisfação brasileira com as alíquotas.
A isso se soma o fato de que o órgão de solução de controvérsias “está paralisado” desde dezembro 2019, quando o governo do presidente Donald Trump começou a impedir a indicação de juízes para o posto, que corresponde à segunda e última instância de julgamento das disputas comerciais.
Assim, a OMC segue recebendo denúncias e realizando consultas, mas não consegue julgar casos nem adotar medidas realmente efetivas nos contenciosos comerciais.
Tags: Brasil, Estados Unidos (EUA)
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