
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação por danos morais de uma empresa de balonismo e do piloto que conduzia um passeio na Chapada dos Veadeiros. Um acidente durante uma tentativa de pouso forçado feriu dois passageiros.
O caso aconteceu em 2023. Conforme o processo, o voo saiu com 15 passageiros e terminou depois que o cesto do balão bateu três vezes contra um paredão de pedra da Serra das Cobras. Na sequência, houve um pouso não programado em uma área de reserva florestal.
Ainda segundo os autos, os passageiros disseram ter sofrido fraturas no pé, no joelho e no ombro e responsabilizaram falhas na condução do voo e na gestão do gás pelo acidente.
Em sua defesa, a empresa e o piloto afirmaram que o acidente foi causado por uma mudança repentina e imprevisível do vento. Também argumentaram que o balonismo é uma atividade de aventura, com riscos conhecidos pelos passageiros, e que o piloto não poderia ser responsabilizado pessoalmente, já que o serviço foi oferecido pela empresa.
Ao avaliar o recurso, o colegiado ressaltou que as condições climáticas, o consumo de combustível, a pressão dos cilindros e a escolha do local de pouso fazem parte dos riscos inerentes ao serviço.
Para o relator do caso, “a imprevisibilidade de determinada alteração climática, isoladamente considerada, não é suficiente para configurar fortuito externo, pois as condições atmosféricas constituem elemento natural e indissociável da própria prestação do serviço de balonismo.”
Os desembargadores notaram que o próprio piloto reconheceu, em depoimento, que poderia ter pousado antes, mas decidiu continuar para completar uma hora de voo. A tentativa de atravessar a serra também foi feita com pressão insuficiente nos cilindros e somente um dos três maçaricos em potência adequada.
RESPONSABILIDADE
A Turma do TJDFT apontou que o piloto responde por sua atuação direta na condução da aeronave e no controle dos equipamentos. Assim, conforme a decisão, a empresa e o piloto têm responsabilidade solidária, e os consumidores podem exigir de qualquer um deles a reparação integral.
Sobre a indenização, o colegiado avaliou que as múltiplas fraturas, o atendimento hospitalar e o afastamento das atividades habituais “ultrapassam os aborrecimentos comuns”. O valor de R$ 7,5 mil para cada passageiro foi considerado proporcional à gravidade dos ferimentos e ao caráter pedagógico da condenação. A decisão foi unânime.
Tags: Acidente, Chapada dos Veadeiros, TJDFT
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