
Dois projetos de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP) avançaram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As propostas, aprovadas em comissão, tratam da prioridade para pacientes com doenças crônicas em processos administrativos e da cobertura do congelamento de óvulos para mulheres em tratamento contra o câncer de mama.
O Projeto de Lei nº 8.013/2026 prevê prioridade na tramitação de processos e procedimentos administrativos da Administração Pública Estadual para pessoas diagnosticadas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). A iniciativa amplia as situações de atendimento prioritário previstas na Lei Estadual nº 5.059/2007.
Entre as doenças contempladas estão diabetes, enfermidades cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e diferentes tipos de câncer. A proposta busca reduzir a burocracia enfrentada por pacientes que precisam de acompanhamento médico contínuo e tratamento prolongado.
Outra iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei nº 2.454/2023, que prevê a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, da criopreservação de óvulos de mulheres submetidas à quimioterapia para tratar o câncer de mama.
O procedimento consiste na coleta e no congelamento dos óvulos para possibilitar uma futura gravidez. A medida considera que determinados tratamentos quimioterápicos podem comprometer a função ovariana e provocar infertilidade.
De acordo com o projeto, os planos de saúde deverão custear o procedimento até a alta da quimioterapia. Depois desse período, os custos de armazenamento ficarão sob responsabilidade da paciente. A proposta não inclui a cobertura obrigatória de outros procedimentos de reprodução assistida.
Apesar do avanço na comissão, os dois projetos ainda precisam cumprir as demais etapas de tramitação na Alerj antes de uma eventual transformação em lei.
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
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