
A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre suspeitas de fraude na compra de 300 respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid–19, em 2020. O inquérito resultou no indiciamento de 17 pessoas, entre empresários, intermediários comerciais e ex-integrantes da administração pública, por possíveis irregularidades em uma contratação de R$ 48,7 milhões.
Os equipamentos seriam destinados ao atendimento de pacientes em estado grave nos estados nordestinos. Apesar do pagamento integral e antecipado, nenhum dos aparelhos foi entregue.
O relatório final foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo (15), e os resultados da investigação vieram a público nesta terça-feira (17).
Entre os crimes apontados pela Polícia Federal estão fraude em contratação pública, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), que presidia o Consórcio Nordeste na época, e sua esposa, Aline Peixoto, não foram indiciados. Segundo os investigadores, não foram reunidas provas suficientes para estabelecer a participação de ambos nas irregularidades.
Compra de respiradores ocorreu durante emergência sanitária
A contratação foi realizada em abril de 2020, quando hospitais brasileiros enfrentavam dificuldades para ampliar a capacidade de atendimento a pacientes com Covid–19.
Naquele momento, a procura mundial por ventiladores pulmonares havia aumentado significativamente, provocando problemas de abastecimento e disputas internacionais pela aquisição dos equipamentos.
O Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, decidiu realizar uma compra conjunta de 300 respiradores que seriam importados da China.
A empresa escolhida foi a Hempcare Pharma Representações Ltda., que recebeu antecipadamente aproximadamente R$ 48,7 milhões.
A contratação ocorreu sem licitação, possibilidade prevista na legislação para determinadas situações emergenciais.
Entretanto, a Polícia Federal identificou indícios de que a empresa não possuía estrutura operacional nem capacidade comprovada para cumprir o fornecimento.
Mesmo após a liberação dos recursos públicos, os respiradores não foram entregues às unidades de saúde.
Investigação aponta pagamentos e movimentações suspeitas
Segundo o relatório policial, parte dos recursos recebidos pela empresa foi distribuída entre pessoas físicas e jurídicas relacionadas à negociação.
Os investigadores identificaram pagamentos classificados como comissões, transferências para intermediários e movimentações financeiras que levantaram suspeitas de ocultação da origem dos valores.
A Polícia Federal também apontou indícios de utilização de documentos falsos e de informações inconsistentes sobre fornecedores e equipamentos.
Entre as irregularidades investigadas está a tentativa de substituir os respiradores originalmente contratados por modelos nacionais que ainda não estariam disponíveis para entrega imediata.
Para os investigadores, essas operações podem ter contribuído para manter a contratação apesar da ausência de condições efetivas de fornecimento.
O relatório também descreve suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de empresas e estruturas financeiras utilizadas para movimentar os recursos.
Ex-secretários estão entre os 17 indiciados
Entre os nomes incluídos no relatório da Polícia Federal estão Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, e Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste e ex-ministro da Previdência Social.
Dauster é investigado por sua participação nos procedimentos administrativos que resultaram na contratação da fornecedora.
Segundo a Polícia Federal, teriam ocorrido falhas na verificação da capacidade da empresa e na avaliação das condições de fornecimento.
Gabas, por sua vez, foi indiciado por suspeitas relacionadas à contratação, à execução do acordo e a possível corrupção passiva.
Outro investigado é Valderir Claudino de Souza, que atuava na administração do consórcio e também foi indiciado por suspeitas de irregularidades na contratação e corrupção passiva.
O relatório inclui ainda empresários e intermediários envolvidos nas negociações e nas movimentações financeiras.
Os indiciamentos representam a conclusão da avaliação policial sobre possíveis responsabilidades, mas não equivalem a condenações judiciais.
Rui Costa e esposa não foram indiciados
O ex-governador da Bahia Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste quando o contrato foi firmado, em 2020.
Apesar de seu nome aparecer em informações examinadas durante a investigação, a Polícia Federal concluiu que não havia elementos suficientes para formalizar seu indiciamento.
A mesma avaliação foi aplicada a Aline Peixoto, esposa do ex-governador.
O relatório aponta que dificuldades na obtenção de provas, incluindo o intervalo entre os acontecimentos e determinadas diligências, limitaram a possibilidade de esclarecer completamente algumas circunstâncias da negociação.
Os investigadores também analisaram referências ao casal feitas por terceiros, mas não conseguiram estabelecer conclusões concretas sobre eventual participação nas irregularidades.
Em manifestação divulgada após a conclusão do inquérito, Rui Costa afirmou que o resultado reforça sua posição de que não existem elementos capazes de atribuir a ele responsabilidade pelos fatos investigados.
O ex-governador também defendeu a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos públicos.
Recursos foram distribuídos entre empresas e intermediários
A análise financeira identificou movimentações realizadas após o pagamento antecipado pelo Consórcio Nordeste.
Segundo a investigação, aproximadamente R$ 17 milhões foram transferidos para a conta pessoal de um dos sócios da empresa contratada.
Outros R$ 24 milhões foram destinados a uma companhia relacionada à fabricação de respiradores nacionais.
Também foram identificados pagamentos de aproximadamente R$ 9,4 milhões a uma empresa vinculada a um intermediário comercial.
Parte desses recursos teria passado por estruturas financeiras utilizadas para dificultar o rastreamento do dinheiro.
A Polícia Federal investiga se essas movimentações integraram um esquema destinado a distribuir valores públicos antes da efetiva aquisição dos equipamentos.
Os pagamentos identificados fazem parte de diferentes etapas e operações examinadas no inquérito, não devendo ser interpretados como parcelas independentes do valor total do contrato.
Falhas na investigação dificultaram esclarecimento do caso
A apuração começou na Polícia Civil da Bahia e posteriormente passou por diferentes instâncias judiciais.
Durante esse percurso, surgiram discussões sobre a competência para conduzir o caso e sobre a necessidade de aprofundar diligências relacionadas aos investigados.
O relatório final aponta que o atraso na realização de determinadas medidas prejudicou a obtenção de informações que poderiam esclarecer a participação de algumas pessoas.
Entre os problemas mencionados estão a demora na execução de buscas e apreensões e a perda de oportunidades para reunir provas relevantes.
Essas circunstâncias contribuíram para que a Polícia Federal não chegasse a conclusões definitivas sobre todas as referências encontradas durante a investigação.
Mesmo assim, os investigadores consideraram haver elementos suficientes para indiciar 17 pessoas por suspeitas de diferentes crimes.
Estados do Nordeste ficaram sem equipamentos durante a pandemia
A compra frustrada ocorreu em um dos momentos mais críticos da crise sanitária.
Os respiradores pulmonares eram fundamentais para o atendimento de pacientes que apresentavam insuficiência respiratória grave em decorrência da Covid–19.
A aquisição conjunta pretendia ampliar a capacidade dos hospitais públicos dos nove estados integrantes do Consórcio Nordeste.
O Rio Grande do Norte, por exemplo, destinou aproximadamente R$ 5 milhões à operação, com expectativa de receber 30 aparelhos.
Nenhum desses equipamentos foi entregue.
Além do prejuízo financeiro investigado, a ausência dos respiradores comprometeu o objetivo da contratação emergencial.
O caso passou a ser examinado por órgãos de fiscalização e controle diante das suspeitas sobre a escolha da fornecedora, a antecipação dos pagamentos e a falta de garantias contratuais.
Relatório será analisado pelas autoridades competentes
Com a conclusão do inquérito, o caso entra em uma nova etapa de avaliação jurídica.
O relatório encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça reúne os elementos que levaram a Polícia Federal a formalizar os 17 indiciamentos.
Caberá às autoridades competentes examinar as provas e definir os próximos encaminhamentos, incluindo eventual apresentação de denúncias pelo Ministério Público.
A responsabilização criminal dependerá da análise judicial das acusações e do respeito ao direito de defesa dos investigados.
Também permanece a discussão sobre a recuperação dos recursos públicos utilizados na contratação.
Seis anos depois da compra frustrada, a investigação policial foi concluída sem que os 300 respiradores tenham sido entregues, deixando como principal desdobramento a apuração das responsabilidades pelo destino dos R$ 48,7 milhões.
Da IstoÉ
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