Em artigo exclusivo para o site da ABI, José Paulo Kupfer, um dos mais influentes jornalistas de economia do país, joga luz sobre a apaixonada polêmica que envolve o ajuste fiscal. Além de criticar as opiniões superficiais sobre o tema, Zé Paulo, que também é membro do Conselho Fiscal da ABI, destaca que é possível reduzir o ritmo de aumento das despesas públicas sem prejudicar os programas sociais. Afirma também que o projeto apresentado ao Congresso pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, “bombardeado tanto pela direita motosserra quanto pela esquerda passe de mágica”, é uma espécie de amostra grátis do caminho a seguir. “Taxá-lo de estelionato eleitoral e de rendição à Faria Lima não passa de acusação sem provas”, diz José Paulo Kupfer.
Por José Paulo Kupfer (*)
Arte: ChatGPT
Ajuste incontornável
Nem a motosserra da direita nem a varinha mágica da esquerda promoverão o bem-estar econômico e social dos brasileiros.
No debate meio insano que tem dominado as propostas de política econômica para o quarto e último mandato de Lula, os rumos das contas públicas — dos déficits e superávits primário e nominais, assim como da dívida pública — ganharam o centro das controvérsias. Lembrando: é conflito distributivo na veia.
Há algum consenso de que as taxas de juros, mantidas em níveis elevadíssimos por tempo prolongado, têm culpa no cartório. São eles, os juros, que aparecem na linha de frente dos constrangimentos que estão começando a sufocar a atividade econômica.
Polarização fiscal
Felizmente, não apareceu ainda quem defenda que juros altos por muito tempo não são problema. São problema, sim, e o problema é que daí para frente ninguém se entende sobre o que fazer para baixar os juros, aliviar o ambiente econômico e abrir espaço para o país ingressar em uma etapa de crescimento econômico traduzido em bem-estar para a maioria da população.
A polarização que botou a democracia em risco deu as caras no debate da política de juros. Também aqui, como nas polarizações típicas, o “viés de confirmação” passou a comandar a guerra de argumentos. Distorção de fatos, dois pesos e duas medidas, memória seletiva e fake news estão poluindo o confronto de ideias.
A direita quer proteger os mais pobres da inflação, promovendo mais pobreza com o corte de programas sociais. A solução que seus representantes encastelados no mercado financeiro oferecem, de cortes drásticos nas despesas sociais do governo, promoveria uma carnificina social.
Esse “tesouraço”, expressão verde-amarela para a motosserra do presidente argentino Javier Milei, talvez proteja os pobres de um lado, o lado da inflação, mas os pune duramente de outro — o do baixo crescimento ou da provável recessão econômica. O exemplo argentino, com o aumento da pobreza, é claro: falta de crescimento econômico, tanto quanto inflação, penaliza o pobre, tirando-lhe renda, como faz a inflação, só que de outro jeito.
Já a esquerda quer proteger o pobre dos cortes nos programas sociais, sem levar em conta o risco de a saída para a dívida em ascensão, sem aumento robusto dos superávits primários, vir pela inflação. Com inflação em alta, o pobre perde duplamente. Primeiro porque costuma não ter como defender sua renda com aplicações financeiras da perda do valor do dinheiro. Depois porque a própria renda é corroída pela alta do custo de vida.
Negacionismos à direita e à esquerda
Não parece fácil de ver, mas está na cara que uma possível solução, capaz de garantir mínima proteção aos mais pobres, não vai sair da negação da necessidade de protegê-los ou da negação de que os recursos para sua proteção são finitos.
No meio de tantas negações, é inegável que é preciso produzir superávits primários maiores do que os previstos nas regras fiscais atuais. Por quê?
Porque, se a trajetória da dívida pública continua em ascensão, aumenta ainda mais a necessidade de “pagar” a dívida. Como o governo paga a dívida rolando os vencimentos — trocando título que está vencendo por novo título com vencimento à frente —, será preciso “vender” mais papéis para fazer a rolagem.
Para atrair compradores desses novos títulos, num mercado em que os compradores já estão abarrotados de papéis do governo, só oferecendo uma remuneração mais alta. A remuneração, o preço do papel, é o juro.
Quanto mais caro fica administrar a dívida pública, mais difícil fica para o Banco Central reduzir os juros de curto prazo — os juros básicos, a taxa Selic — que ele controla. O descasamento com os juros longos em alta tende a dar um curto-circuito no mercado do dinheiro.
Mais do que isso, apenas cortar os juros Selic na marra, sem considerar as restrições existentes, não resolveria. Os juros da dívida continuariam aumentando, elevando o déficit nominal do governo e tornando a própria administração da dívida cada vez mais custosa, num círculo vicioso infernal.
É esse mecanismo que avança em espiral, alimentando a inflação e o desarranjo da economia, que torna inevitável encontrar uma política fiscal “justa” para a necessidade de arrumar as contas públicas. Mesmo que o principal fator de pressão sobre a dívida pública sejam os próprios juros da dívida, como é fato incontestável no Brasil. Não há solução heroica, mágica ou do tipo bala de prata possível.
Anomalias
Um “ajuste”, portanto, com o objetivo de pelo menos estabilizar a dívida pública no nível alto em que se encontra, sem meias palavras, é incontornável.
Ajuste, porém, não significa apenas cortes, como quer a direita e teme a esquerda. No dicionário, ajuste designa acordo, calibragem, reorganização. No fundo, ajuste é rearrumação.
Por falar nisso, o projeto apresentado ao Congresso pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, bombardeado tanto pela direita motosserra quanto pela esquerda passe de mágica, é uma espécie de amostra grátis do caminho a seguir. Embora de alcance limitado, ataca brechas e ineficiências nas receitas e nas despesas, sem cortar — ao contrário, aumentando recursos — programas sociais.
Taxá-lo de estelionato eleitoral e de rendição à Faria Lima não passa de acusação sem provas.
A economia brasileira precisa, sem nenhuma sombra de dúvida, de uma rearrumação. Há, por exemplo, anomalias no regime monetário e no regime cambial que precisam ser eliminadas. Existem desequilíbrios e vinculações ineficientes no regime fiscal.
Estas anomalias potencializam os problemas causados por juros e câmbio, precisam ser enfrentadas, mas eliminá-las e ficar só nisso também não resolve a parada.
A concentração de papéis pós-fixados na composição da dívida, herança insepulta do longo período de hiperinflação, é uma jabuticaba só existente na economia brasileira. A existência de um mercado de derivativos de dólar no qual se forma a cotação à vista, em caminho inverso ao do resto do mundo, é outra.
Menos juros e câmbio menos volátil ajudam a rearrumar a casa. Mas estas não são as únicas desarrumações na casa. As despesas públicas, por exemplo, poderiam ser mais eficientes, enquanto as receitas deveriam ser menos capturadas por setores e grupos de interesse.
No lado das receitas, há enorme espaço para redefinir isenções, subsídios e renúncias fiscais — os chamados gastos tributários, no jargão fiscal — examinando, periodicamente, as contrapartidas oferecidas.
Quanto às despesas, há espaço para racionalizar, sem cortar recursos de programas sociais, acabando, por exemplo, com supersalários e aposentadorias especiais de militares, promovendo ao mesmo tempo adequações atuariais na Previdência, observando a tendência demográfica da população.
O tabu das vinculações
Até o tema tabu das vinculações de receitas deveria entrar nesse ajuste/arrumação das contas públicas. Qual o sentido de destinar à Saúde e à Educação recursos que dependem do desempenho da economia?
Receitas crescem com crescimento econômico e caem quando o crescimento reflui. Só que as necessidades dos setores a serem atendidos não funcionam no ritmo das receitas.
Mínimos constitucionais, fixados há quase quatro décadas, e defendidos com unhas e dentes por uma estranha esquerda ultraconservadora, hoje mais engessam do que garantem os recursos necessários para atender às necessidades.
Na alta da atividade e das receitas, eles colaboram para engessar ainda mais as despesas obrigatórias no Orçamento, já acima de 90%, constrangendo a crucial capacidade de o governo garantir investimentos públicos. Na baixa, podem deixar setores necessitados a descoberto.
É possível reduzir o ritmo de aumento das despesas públicas sem prejudicar os programas sociais. Alguns projetos com essas preocupações indicam como encontrar os caminhos para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, aliviando a pressão sobre a dívida pública e abrindo espaço para a queda dos juros.
(*) jornalista desde 1967, é conselheiro fiscal da ABI e colunista do UOL e do Poder360. Tem graduação em Economia pela FEA-USP
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