
247 – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), protocolou nesta terça-feira (17) um projeto de lei (PL 5889/2026) que institui a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a pessoas físicas por meio de retenção na fonte. A iniciativa, endossada por outros 78 parlamentares, tem o objetivo de diminuir as distorções entre os ganhos do capital e os rendimentos obtidos pelo trabalho.
O texto apresentado substitui o PL 5.854/2026, registrado em 13 de novembro. De acordo com a nova proposta, os pagamentos de lucros e dividendos que atingirem o limite mensal de R$ 5.000 permanecerão inteiramente isentos da taxação.
Para as quantias situadas entre esse patamar e R$ 7.350,00, a incidência ocorrerá por meio de uma alíquota progressiva e linear que alcança até 10%. Esse percentual permanece aplicado até o limite de R$ 20 mil.
Nas faixas superiores, a tabela prevê alíquota de 15% para ganhos mensais entre R$ 20 mil e R$ 50 mil. O índice sobe para 20% no intervalo de R$ 50 mil a R$ 150 mil por mês, enquanto os valores que ultrapassarem essa última marca serão taxados em 25%.
https://www.brasil247.com/poder/parlamentares-protocolam-projeto-que-tributa-lucros-e-dividendos-por-faixa-de-renda-com-isencao-ate-r-5-mil/
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