
O senador Rogério Marinho (PL) criticou, na noite desta segunda-feira (16/11), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu o parlamentar de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar.
“É uma medida arbitrária, baseada em ilações e presunções sobre uma suposta finalidade político-partidária dos encontros, sem nenhuma demonstração concreta de que essa seria a nossa intenção”, afirmou Marinho em nota.
Moraes negou o pedido da defesa de Bolsonaro para que o ex-presidente recebesse Marinho e a senadora Tereza Cristina (PP) em sua residência, em Brasília. O ministro também barrou a visita do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, solicitada pela defesa e prevista para ocorrer na mesma ocasião do encontro com Marinho e Tereza.
Segundo Marinho, Bolsonaro está com a saúde debilitada e “submetido a um prolongado isolamento”.
“Queremos apenas visitá-lo, abraçá-lo, confortá-lo e demonstrar nossa solidariedade. Não temos a intenção de fazer manifestos, gravar vídeos ou promover qualquer ato político-partidário. O que está acontecendo é intolerável. Na prática, temos um preso político submetido a restrições desproporcionais”, destacou.
MORAES VETA VISITAS
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele recebesse em casa os senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina, enquanto cumpre prisão domiciliar.
Ao negar a solicitação, Moraes apontou que o encontro dos parlamentares com o ex-chefe do Planalto teria finalidade político-partidária.
“A defesa não apresentou expressamente os fundamentos para as visitas; no entanto, é fato notório que as três reuniões têm como objetivo a participação direta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro na coordenação, nas negociações e nas decisões político-partidárias sobre a futura candidatura à Presidência do Senado Federal”, ressaltou.
O ministro afirmou que é preciso avaliar se a participação de Bolsonaro em reuniões sobre estratégias políticas também deve ser interrompida em razão da suspensão dos direitos políticos do ex-presidente.
“Resta saber, entretanto, se, durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, reuniões destinadas à participação direta em decisões das cúpulas partidárias, inclusive para definir candidatura à Presidência do Senado Federal em 2027, representariam exercício parcial de Direitos Políticos pelo sentenciado Jair Messias Bolsonaro e, por consequência, seriam proibidas pelo artigo 15, III, da Constituição Federal”, escreveu.
Tags: Bolsonaro, Rogério Marinho, senador
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