
O Senado deve finalizar a votação do ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (17/11). Ainda restam quatro destaques da oposição para serem analisados. A base governista pretende manter o texto do relator Eduardo Braga e concentrar esforços na aprovação da medida na Câmara dos Deputados.
O texto principal foi aprovado na última quinta-feira (12/11) com 45 votos favoráveis e 31 contrários. As quatro alterações foram propostas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos. Três tentam eliminar partes da proposta de Braga. A principal questão envolve o teto de R$ 1 bilhão anuais que os estados receberão pela Lei Kandir até 2030. A proposta prevê a devolução da diferença a partir do ano seguinte até 2037, mas a oposição quer manter os repasses atuais de R$ 4 bilhões.
Outro ponto em debate é a retirada do teto para compensação previdenciária entre regimes geral e próprios, que limita repasses a R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030, atualizados conforme o arcabouço fiscal, ao invés do orçamento anual. A oposição também quer eliminar a autorização para o Executivo cortar compensações tributárias em caso de contingenciamento, o que poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receita já no próximo ano, segundo estimativas do relator.
Rogério Marinho, líder da oposição, apresentou ainda uma emenda para reincorporar a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas, limitar o crescimento das despesas a 0,6% ao ano e obrigar o Executivo a contingenciar gastos para alcançar a meta fiscal.
A votação dos destaques exige ao menos 41 votos, maioria absoluta no Senado. O governo precisa desse número para manter o relatório de Eduardo Braga, enquanto a oposição necessita para derrubar ou incorporar dispositivos novos. Se não houver quórum, o dispositivo fica prejudicado. O texto aprovado seguirá para a Câmara.
Para garantir aprovação na Câmara, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e outros membros do governo devem se reunir com a bancada do PT. A base governista está dividida: alguns temem que o ajuste prejudique investimentos e programas sociais e defendem reintroduzir a taxação de grandes fortunas como fonte de receita.
A equipe econômica, porém, sustenta que o plano preserva políticas sociais e combate privilégios. O debate principal é entre o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e o ministro Bruno Moretti. Moretti criticou a “esquerda sectária” que, segundo ele, atenta contra o combate a privilégios, enquanto Lindbergh afirmou que a proposta foi elaborada de forma “autoritária” e busca agradar o mercado.
O diretório nacional do PT aprovou uma resolução em apoio ao projeto, afirmando que ele “une equilíbrio fiscal e justiça social, abre espaço para a redução dos juros e cria condições para ampliar investimentos”, incluindo a regulamentação dos super-salários e cortes em compensações tributárias.
Fonte: Metrópoles
https://imprensapublica.com.br/senado-avalia-destaques-da-oposicao-no-ajuste-fiscal-governo-mira-camara/
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