
Mais de quarenta anos depois do fim da ditadura militar no Brasil, familiares de pessoas que perderam a vida durante esse período ainda buscam o reconhecimento oficial sobre o que aconteceu com seus parentes. Nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, familiares de 14 vítimas receberam certidões de óbito atualizadas, que indicam a responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes que ocorreram entre 1964 e 1985.
Essa entrega foi feita pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), junto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Foi a nona cerimônia no país e a primeira realizada na Região Sul.
Entre os presentes estava a ativista Suzana Lisboa, viúva de Luiz Eurico Tejera Lisboa, assassinado em 1972 aos 24 anos. Ao receber a certidão corrigida do marido, Suzana destacou a importância desse reconhecimento para as famílias que lutaram por esclarecimentos durante décadas.
“Para nós, familiares, isso é uma grande vitória”, disse ela.
As novas certidões reconhecem que as mortes foram violentas e ocorreram durante uma perseguição sistemática feita pelo Estado contra opositores políticos. Estes documentos também indicam os locais onde as vítimas morreram, entre eles prisões, delegacias, bases militares e centros de repressão.
Essa medida segue a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite retificar os registros de óbito de pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas políticas. O objetivo é corrigir documentos públicos que, durante décadas, não mostraram a verdade sobre as circunstâncias dessas mortes.
Reconhecimento que não encerra as buscas
Embora seja um avanço importante, familiares e representantes de organizações de direitos humanos lembram que a correção dos documentos não substitui as investigações dos crimes nem a localização dos restos mortais daqueles que continuam desaparecidos.
Na cerimônia, Suzana Lisboa pediu que a busca continue e que a história da repressão política seja ensinada nas escolas brasileiras.
“Que essa história faça parte do currículo das escolas para que as pessoas que morreram pela democracia sejam lembradas hoje”, afirmou.
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas destacou que a retificação é uma forma de reconhecer a verdade histórica e um pedido de desculpas do Estado às vítimas e suas famílias. Ele também reconheceu que o próprio Ministério Público, antes da Constituição de 1988, participou da legitimação dos processos ligados ao regime militar.
Além disso, Freitas mencionou os esforços para transformar o imóvel conhecido como Dopinho, em Porto Alegre, em um centro de memória. Esse local foi usado como espaço de tortura durante a ditadura.
Histórias por trás dos documentos
A cerimônia trouxe à tona a história de Onofre Ilha Dornelles, ferroviário do Rio Grande do Sul que morreu aos 46 anos. Preso em 1964, ele sofreu torturas que agravaram sua saúde. Segundo relatos dos familiares, as lesões causadas na prisão contribuíram para sua morte, que aconteceu depois de sua libertação, em Santa Maria.
Seus dois filhos, na época com 17 e 14 anos, participaram do reconhecimento. A história de Dornelles mostra que a repressão atingiu não só membros de organizações políticas, mas também trabalhadores envolvidos em luta por seus direitos.
A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, ressaltou que a entrega das certidões não termina a responsabilidade do poder público.
“Esse documento não substitui as investigações ou a busca pelos corpos, mas representa um passo importante para o reconhecimento moral da obrigação do Estado brasileiro”, disse.
Criada pela Lei nº 9.140, de 1995, essa comissão trabalha para reconhecer mortos e desaparecidos políticos, encontrar seus restos mortais e analisar pedidos de reparação feitos pelas famílias.
Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, preservar a memória é fundamental para evitar que as violações do passado se repitam.
“A única vacina contra a ditadura é a memória. Este é um ato de memória”, afirmou.
A entrega das certidões representa uma importante etapa de reconhecimento oficial dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro. Para as famílias, é fundamental que esse reconhecimento seja acompanhado pela continuidade das investigações, pela localização dos desaparecidos e pela preservação pública dessa história.
As informações são da Agência Brasil.
https://imprensapublica.com.br/estado-reconhece-mortes-na-ditadura-apos-anos-de-luta-das-familias/
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