
Aliel Machado, relator do projeto que estabelece regras para as big techs no Brasil, está buscando o apoio das bancadas da Câmara para levar a votação do PL à frente. O deputado pretende negociar com parlamentares da oposição e do centrão.
Em reunião recente, ficou decidido que Aliel Machado retomaria as conversas para tentar levar o projeto ao plenário da Câmara ainda nesta terça-feira, 17 de novembro. No entanto, a votação está atualmente travada devido a um impasse na pauta. A votação está bloqueada por conta da urgência constitucional de outro projeto, que trata da regulamentação das apostas esportivas.
Para que o PL das big techs seja analisado, os deputados precisam antes votar a proposta sobre apostas esportivas ou o governo deve retirar o regime de urgência. A expectativa é que o governo escolha a segunda opção, por falta de tempo para um acordo entre os parlamentares.
A situação também depende do calendário de votações da Câmara. Caso o projeto do ajuste fiscal avance no Senado, a análise do PL das big techs poderá ser prejudicada, pois outras matérias ficarão pendentes.
Hugo Motta, presidente da Câmara, sinalizou a intenção de agilizar a votação de projetos e está tentando liberar a votação da proposta sobre as big techs.
O que prevê o projeto
O PL 4.675/2025 estabelece regras para a concorrência nos mercados digitais e amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), prevendo a criação de uma superintendência especializada para fiscalizar empresas de tecnologia com grande impacto no mercado.
Segundo o texto, empresas com faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou receita anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil poderão ser reguladas, entre outros critérios relacionados à atuação no mercado digital.
O projeto propõe regras de transparência, compartilhamento de dados e limitações a práticas que favoreçam serviços próprios em detrimento de concorrentes. O foco é a regulação econômica das empresas, não a moderação de conteúdo nas redes sociais.
Fonte: Metrópoles
https://imprensapublica.com.br/relator-busca-apoio-para-votar-pl-das-big-techs-hoje/
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