
O Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas passou a fazer parte oficial da estrutura do governo brasileiro. Conforme decreto publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União, a iniciativa vai concentrar os equipamentos de comunicação desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo país, garantindo suporte às demandas das Forças Armadas e de órgãos públicos, além de expandir a infraestrutura nacional voltada a comunicações de alta segurança. A medida também integra formalmente à rede o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que opera no espaço desde 2017.
Para gerir a operação, a norma institui dois órgãos colegiados formados pelos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A instância máxima será um comitê diretor presidido pela pasta das Comunicações, que contará com o apoio técnico de um grupo executivo. Esse grupo reunirá também representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A regulamentação abrange o ciclo completo dos futuros projetos espaciais, desde a definição de missões, planejamento e especificações técnicas até a fabricação, lançamento, monitoramento e eventual desativação dos equipamentos, incluindo a modernização das bases terrestres. Para viabilizar essa estrutura, a Telebras fica autorizada a contratar empresas especializadas para obras de engenharia, fornecimento de bens, prestação de serviços e transporte dos sinais de telecomunicações.
Com foco no desenvolvimento da indústria nacional, o decreto determina ainda a elaboração de um plano específico de absorção e transferência de tecnologia. Conduzido pela Agência Espacial Brasileira, Comando da Aeronáutica, Inpe e Telebras, o projeto vai definir regras sobre propriedade intelectual, monitorar resultados e incentivar a participação de instituições públicas e empresas brasileiras no setor espacial, fortalecendo a autonomia tecnológica do país.
https://regiaonoroeste.com/brasil-tera-sistema-de-satelites-de-defesa-e-comunicacoes-estrategicas/
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