Zeca Dirceu pede cassação de deputado eleito que recomendou demitir petistas

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), na sexta-feira (13/11), contra Guilherme Kilter (Novo), vereador em Curitiba e deputado federal eleito. Na ação, o petista pede a cassação do registro ou do diploma do parlamentar e que ele seja declarado inelegível por oito anos.

A ação contesta um vídeo publicado por Kilter no Instagram em 27 de outubro, dois dias depois do segundo turno das eleições. Na gravação, ele recomenda que empresários demitam funcionários petistas se precisarem cortar gastos ou reestruturar suas empresas.

“Se você precisa fazer um corte de gastos ou uma reestruturação na sua empresa, comece pelos petistas”, diz Kilter no vídeo. No fim, ele pede que os seguidores compartilhem a publicação para estimular outras demissões: “compartilha esse vídeo pra mais gente demitir um petista”.

De acordo com a petição, o perfil do vereador tinha cerca de 1,4 milhão de seguidores. Até o dia seguinte à publicação, o vídeo registrava 1,3 milhão de visualizações, 156 mil curtidas, 12 mil comentários e 15,9 mil republicações.

Zeca Dirceu argumenta que Kilter aproveitou o alcance das redes sociais para incentivar a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas. O deputado aponta uso indevido dos meios de comunicação social e, de forma subsidiária, abuso de poder político ou de autoridade.

O parlamentar relata também que o Ministério Público do Trabalho no Paraná recomendou que Kilter se retratasse e parasse de estimular empregadores a discriminar ou demitir trabalhadores por motivos políticos. Segundo a petição, o vereador não seguiu a recomendação e recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Como fundamento, Zeca Dirceu menciona decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo a que cassou, em 2021, o mandato do então deputado Fernando Francischini por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante a votação. A petição afirma que as redes sociais podem ser consideradas meios de comunicação na avaliação de casos de abuso eleitoral.

Além da cassação do registro ou do diploma, o deputado solicita a anulação dos votos de Kilter e a retotalização da eleição proporcional no Paraná. Também pede que o TRE-PR declare o investigado inelegível por oito anos, contados a partir do primeiro turno de 2026.

Nas eleições de 2026, Guilherme Kilter foi o segundo deputado federal mais votado do Paraná, com 269.832 votos válidos, o equivalente a 4,32% do total. Zeca Dirceu se reelegeu com 160.650 votos, ou 2,57%.

KILTER REBATE ACUSAÇÃO

Em manifestação encaminhada após a publicação da reportagem, a defesa de Kilter declarou que a ação não tem fundamento e não deve prosperar. Os advogados afirmam que o vídeo foi publicado em 27 de outubro, depois do encerramento do segundo turno, e que, portanto, não poderia ter influenciado o resultado eleitoral.

A defesa argumenta ainda que a gravação não pede votos, não põe em dúvida as urnas nem ataca o processo eleitoral. Por isso, considera que a situação difere do precedente envolvendo o ex-deputado Fernando Francischini, citado por Zeca Dirceu na ação.

Os advogados também dizem que Kilter publicou o vídeo em seu perfil pessoal, sem recorrer a estrutura ou recursos públicos ou às prerrogativas do cargo de vereador. A manifestação cita os artigos 5º, inciso IV, e 220 da Constituição, que asseguram a liberdade de expressão, inclusive em manifestações políticas contundentes.

Sobre a discussão paralela na Justiça do Trabalho, a defesa informou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) suspendeu, por decisão liminar, a obrigação de Kilter publicar um texto fixado pelo juízo.

Segundo os advogados, o tribunal levou em conta o caráter satisfativo da medida e deixou para a desembargadora relatora analisar questões como a competência da Justiça do Trabalho, a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.

“Fui eleito por mais de 269 mil paranaenses. Pedir a anulação desses votos por causa de uma opinião política, publicada depois da eleição, é tentar vencer nos tribunais o que não se venceu nas urnas. Confio que o TRE-PR vai rejeitar essa ação”, declarou Kilter.

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