
O lançamento do documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga“, que estreou na última quarta-feira (11) no catálogo da Netflix, trouxe à tona não apenas o primeiro depoimento inédito de Suzane em mais de dez anos, mas também uma forte polêmica nos bastidores. Segundo informações divulgadas pela coluna Outro Canal, do jornal Folha de S.Paulo, a plataforma de streaming teria desembolsado cerca de R$ 500 mil para que ela narrasse a própria versão sobre o assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, crime ocorrido em 2002 que chocou o país.
Embora o valor não tenha sido confirmado oficialmente, a repercussão foi imediata. Procurada para esclarecer os termos da negociação, a Netflix limitou-se a informar que não comenta detalhes financeiros ou contratuais de suas produções.
De acordo com a apuração da imprensa, o acordo firmado com Suzane — que hoje cumpre pena em regime aberto — é cercado de rigorosas exigências jurídicas. O contrato incluiria uma cláusula de confidencialidade que a impede de confirmar ou divulgar a quantia recebida, além de um termo de exclusividade que a proíbe de conceder entrevistas sobre o caso a outras emissoras ou plataformas concorrentes por um período determinado.
Além dela, pessoas de seu círculo próximo também teriam sido remuneradas pelo uso de imagem e participação na obra, incluindo seu atual marido, Felipe Zecchini Muniz. Por outro lado, Andreas von Richthofen, irmão de Suzane e único herdeiro direto das vítimas, recusou o convite da produção e optou por não participar do projeto. Ao longo dos episódios, o documentário alterna relatos de Suzane sobre o planejamento do crime com registros de sua rotina atual em liberdade.
Vácuo legal e reação em Brasília
O suposto pagamento de meio milhão de reais reacendeu uma discussão jurídica e moral em Brasília. Atualmente, a legislação brasileira não possui nenhuma norma que proíba pessoas condenadas pela Justiça de receberem remuneração para conceder entrevistas, escrever livros ou participar de produções audiovisuais sobre os delitos que cometeram.
Diante da repercussão negativa nas redes sociais e da pressão popular, parlamentares voltaram a mobilizar propostas apelidadas informalmente de “Lei Suzane von Richthofen”. Entre os textos em tramitação na Câmara dos Deputados está o Projeto de Lei 5912/2023, que busca alterar o Código Penal e a Lei de Execução Penal para vetar que criminosos obtenham vantagens financeiras por meio da exploração comercial de seus próprios crimes.
A proposta prevê que, caso uma obra baseada em um delito gere lucros ou direitos autorais ligados ao condenado, os valores sejam bloqueados e revertidos integralmente às vítimas ou aos seus familiares sobreviventes.
Especialistas em direito constitucional e penal, no entanto, alertam que o avanço dessas medidas no Congresso não afetará o caso atual. Pelo princípio da irretroatividade da lei penal — previsto na Constituição Federal —, uma nova legislação não pode retroagir para punir ou anular acordos financeiros firmados antes de sua entrada em vigor, o que garante a validade do contrato assinado para o documentário.
https://revistaforum.com.br/brasil/cache-de-r-500-mil-que-suzane-von-richthofen-teria-recebido-da-netflix-levanta-debate/
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