O Legislativo vota nesta segunda-feira (16) o projeto de lei que propõe a reformulação da organização e do funcionamento dos Conselhos Escolares. da rede municipal em Novo Hamburgo.

Foto: Arquivo/GES
A proposta encaminhada à Câmara de Vereadores no mês de julho pelo prefeito Gustavo Finck (PP) institui formalmente os conselhos e também cria o Fórum dos Conselhos Escolares.
O texto estabelece regras para composição, eleição, mandato, atribuições e funcionamento destes colegiados. A partir da nova lei o Conselho Escolar terá cinco funções, sendo o orgão máximo de gestão nas escolas.
A primeira função é consultiva, responsável por emitir opiniões e pareceres sobre a instituição de ensino. Na parte deliberativa, os conselheiros participam das decisões relacionadas à unidade.
Também vão acompanhar e fiscalizar questões administrativas, pedagógicas e financeiras. A sugestão de medidas, melhorias e o estimulo à participação da comunidade são outras tarefas dos membros.
Nova composição
O projeto estabelece que cada Conselho deverá ter número ímpar de integrantes, com no mínimo sete e no máximo nove conselheiros, além dos respectivos suplentes.
A composição será diferente conforme a modalidade de ensino:
Escolas de Ensino Fundamental: nove integrantes (diretor, três professores, um servidor, um estudante, dois pais ou responsáveis, um representante da comunidade).
Escolas de Educação Infantil: sete integrantes (diretor, dois professores, um servidor, dois pais ou responsáveis e um representante da comunidade).
Para estar apto a participar, os alunos precisam ter 12 anos ou mais. Já o diretor será membro nato do colegiado. Na sua ausência, poderá ser representado pelo vice-diretor ou, excepcionalmente, por um coordenador pedagógico indicado por ele.
A representação da comunidade local será ocupada preferencialmente por alguém indicado por associação de moradores ou entidade representativa da comunidade.
Cada conselheiro terá mandato de dois anos, permitida a recondução, enquanto o presidente será escolhido pelos integrantes a cada dois anos, podendo ser reeleito para mais uma gestão. Conselheiros menores de 18 anos não poderão exercer a presidência.
Ampliação das atribuições
Uma das principais atribuições dos Conselhos Escolares será a participação no processo de escolha do diretor. O formato foi alterado em setembro, quando os vereadores aprovaram uma lei que prevê formação, certificação e avaliação dos candidatos.
Depois dessas etapas, os habilitados apresentam um Plano de Gestão ao Conselho Escolar, responsável por avaliar e pontuar as propostas. Ao final, uma lista com até três nomes é encaminhada ao prefeito, que deverá escolher o primeiro colocado na avaliação técnica.
Criação do Fórum dos Conselhos Escolares
O projeto cria o Fórum dos Conselhos Escolares, um colegiado de caráter deliberativo. Sua finalidade será fortalecer os Conselhos das escolas e ampliar a participação democrática nas decisões relacionadas à educação municipal.
A composição será: dois representantes da Secretaria Municipal de Educação; dois representantes de cada Conselho Escolar.
O Fórum deverá atuar com base em três princípios: democratização da gestão; democratização do acesso e da permanência dos estudantes e qualidade social da educação.
A estrutura permitirá reunir representantes das diferentes escolas e da Secretaria de Educação em um mesmo espaço de discussão e deliberação.
https://www.abcmais.com/politica/apos-mudanca-na-escolha-de-diretores-vereadores-votam-reformulacao-dos-conselhos-escolares-em-novo-hamburgo/
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