Brasil — TSE analisa 11 ações contra a Meta por atuação durante disputa presidencial no Brasil

A empresa norte-americana de tecnologia Meta responde a pelo menos 11 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados às eleições presidenciais deste ano no Brasil.

Segundo levantamento de um portal de notícias do país, a maior parte das ações foi movida por partidos e entidades ligadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto outras partiram da equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do Ministério Público Eleitoral (MPE) e de organizações da sociedade civil.

De acordo com a apuração, seis dos processos foram protocolados pela Coligação Brasil Pronto para Mais (uma aliança eleitoral formada para a disputa presidencial), formada por PT, Psol, PDT, PCdoB, PV, PSB e Rede. Outra ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (união estável dos partidos, válida por pelo menos quatro anos) composta pelo PT, PCdoB e PV, ainda antes do início da pré-campanha. As acusações envolvem desde suposta interferência algorítmica até falhas no combate à desinformação.

O caso mais avançado resultou em multa de R$ 7,5 milhões aplicada pelo TSE, quando a campanha de Lula alegou que conteúdos do presidente sofreram restrições seletivas de alcance, comprometendo a igualdade entre candidatos. Como exemplo, apontou um vídeo publicado em outubro que registrou mais curtidas do que visualizações, o que os advogados classificaram como indício de supressão de entrega.

Os ministros concluíram que a Meta não cumpriu integralmente determinações da Corte voltadas à garantia de isonomia na disputa eleitoral. Também criticaram a forma como a empresa apresentou informações técnicas, consideradas dispersas e de difícil análise.

A companhia, por sua vez, argumenta que todas as ordens judiciais foram atendidas e que os problemas identificados decorreram apenas de falhas técnicas temporárias.

Outra ação movida pela equipe de Lula trata da chamada «seletividade algorítmica», envolvendo a redução do alcance de perfis apoiadores, restrições ao impulsionamento de conteúdos e a recusa da inteligência artificial (IA) da Meta em gerar determinadas imagens de campanha. Em resposta, o presidente do TSE exigiu explicações sobre os critérios utilizados pela Meta IA e sobre os mecanismos de controle de conteúdos sintéticos relacionados ao processo eleitoral.

Diversos processos também abordam a circulação de desinformação e deepfakes. Entre os casos estão vídeos que associavam Lula a crimes sem provas, anúncios de um livro com informações consideradas falsas, áudios enganosos sobre datas de votação e conteúdos manipulados por IA que utilizavam a imagem do presidente. Em diferentes decisões, o TSE determinou remoções, preservação de registros e identificação dos responsáveis pelas publicações.

Entre essas ações está ainda o caso da personagem artificial «Dona Maria«, apresentada como uma idosa negra e utilizada em perfis que, segundo os autores da ação, propagavam ataques a Lula e a grupos de esquerda. O processo continua em tramitação, e o TSE busca identificar os administradores das contas envolvidas.

Já as duas ações apresentadas pela equipe de Flávio Bolsonaro concentram-se no canal de WhatsApp «Exército do Lula«, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para apoiar a campanha do Partido dos Trabalhadores (PT). O canal se tornou alvo de questionamentos por suposta disseminação de conteúdos irregulares e por possíveis descumprimentos das regras estabelecidas pelo TSE para as plataformas digitais.

O tema provocou uma série de decisões conflitantes dentro do próprio tribunal e em momentos distintos. Alguns magistrados determinaram a suspensão, o restabelecimento e novas exigências de registro para o canal. Posteriormente, a campanha de Lula alegou tratamento desigual ao apontar que medidas semelhantes não teriam sido aplicadas a um canal de apoio a Flávio Bolsonaro.

Entretanto, não apenas as campanhas acionaram a empresa norte-americana na justiça, o MPE também acionou a Meta após a recirculação, no WhatsApp, de vídeos com informações falsas sobre as urnas eletrônicas. A partir disso, o TSE ordenou o bloqueio de novos envios e a preservação de registros, enquanto a empresa alegou limitações técnicas para impedir a disseminação do material sem informações completas sobre os conteúdos compartilhados.

Além disso, o Instituto Vladimir Herzog pediu supervisão do plano de conformidade da Meta, citando episódios como falhas de impulsionamento de anúncios e geração desigual de imagens por IA.

Paralelamente, tramita uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Flávio Bolsonaro que menciona a atuação da Meta e do X. Nela, a campanha de Lula sustenta que houve tratamento diferenciado em plataformas digitais, enquanto a Meta afirma que seus próprios dados não indicam favorecimento e atribui as diferenças de alcance às estratégias e ao comportamento das audiências de cada campanha.