
A obra ‘Proteção de Dados e Segurança da Informação, Diálogos entre Brasil e Portugal’, publicada pela editora Império, foi apresentada ao público brasileiro, em evento no Centro Cultural Petrobras Futuros, no Rio de Janeiro, com a roda de conversa “O que os dados dizem sobre nós?”, seguida de sessão de autógrafos.
De acordo com o advogado William Rocha, que participou da roda de conversa e um dos autores o livro já foi lançado em Portugal e aborda o uso da IA.
“Durante minha participação na mesa, abordei os desafios jurídicos e sociais decorrentes do uso crescente da inteligência artificial, destacando as diferenças e aproximações entre a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu (RGPD). Minha exposição concentrou-se em três questões fundamentais: a proteção dos titulares vulneráveis diante da exclusão digital; os limites do consentimento e das decisões automatizadas; e os riscos de discriminação algorítmica, especialmente quando sistemas de inteligência artificial reproduzem preconceitos raciais, sociais e de gênero. Também destaquei a importância da soberania digital e da responsabilidade humana pelas decisões tecnológicas que afetam direitos
fundamentais”, disse o professor e especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Privacidade.
“O lançamento representou mais do que a apresentação de uma obra jurídica: constituiu uma oportunidade de ampliar o diálogo acadêmico e institucional entre Brasil e Portugal”, acrescentou o advogado, sócio do escritório Terra Rocha Advogados e diretor de Inclusão Digital e Inovação da OAB-RJ.
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
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