Brasil — Moretti se encontra com Motta para ajustar projeto fiscal

O ministro Bruno Moretti, responsável pelo Planejamento e Orçamento, participará nesta sexta-feira (13/11) de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro acontecerá às 13 horas na Residência Oficial da Casa Baixa, com o objetivo de facilitar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que pretende tornar mais rígidas as regras para o crescimento dos gastos públicos federais e aumentar a arrecadação por meio de cortes em benefícios tributários.

Na mesma manhã, Hugo Motta recebeu o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O ministro Moretti agradeceu ao Senado pela aprovação do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026) e pediu agilidade na votação da matéria na Câmara. Também ficou acordado que, quando o Presidente Lula retornar de viagem, outras pautas serão tratadas.

O texto-base foi aprovado no Senado na quinta-feira (12/11), após articulação do autor do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), e do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Os destaques do projeto estão agendados para votação na próxima terça-feira (17/11). Esse procedimento permite que partes específicas sejam analisadas separadamente, possibilitando alterações no texto original antes do avanço para a Câmara.

Segundo estimativas apresentadas por Eduardo Braga, as medidas do projeto podem melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027, considerando a redução de gastos e o aumento da arrecadação. Moretti, por sua vez, acredita que o impacto pode chegar a R$ 60 bilhões.

Uma das principais mudanças propostas é a redução do limite máximo para crescimento das despesas federais acima da inflação, que passaria de 2,5% para 2%. Essa regra valerá a partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção de gastos para cumprimento da meta fiscal. Esse ajuste dará ao governo ferramentas mais rigorosas para manter o equilíbrio das contas públicas, inclusive possibilitando o bloqueio de gastos mesmo diante de uma economia enfraquecida.

Fonte: Metrópoles