Sistema que gerencia os processos do Cade completa 12 anos

Ferramenta dá acesso as informações processuais sem atendimento presencial

Todos os processos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tramitam eletronicamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que completa 12 anos de funcionamento em janeiro próximo. O sistema faz a gestão de processos e documentos eletrônicos, além de permitir consulta às informações de acesso público.

O SEI é utilizado exclusivamente pela autarquia. Os processos de acesso público do Cade e seus andamentos podem ser consultados pela Pesquisa Processual Pública. A ferramenta realiza buscas pelo número do processo, nomes das partes interessadas ou palavras-chaves. Também está disponível o Manual do Usuário do Sistema Push do SEI, por meio do qual os interessados podem receber notificações por e-mail com extrato dos últimos trâmites de processos públicos.

A pesquisa abrange os processos públicos cadastrados no sistema, incluindo aqueles que já estavam em tramitação quando o SEI foi implementado, em 2015. Também estão disponíveis processos anteriores a esse período, desde 1960, que foram digitalizados e incluídos no sistema.

Caso um processo antigo não seja localizado na pesquisa, o interessado pode entrar em contato com o Núcleo Gestor do SEI do Cade, informando o número do processo ou outros dados capazes de identificar os autos. A partir disso, o processo poderá ser digitalizado e cadastrado no SEI para consulta.

No entanto, nem todos os processos estão disponíveis para consulta pública. Os processos de acesso restrito, cujas informações são sigilosas, não aparecem na Pesquisa Processual Pública.

Nesses casos, deve-se solicitar o acesso, protocolar a petição de acesso e a procuração correspondente (quando aplicável), e aguardar a análise da solicitação. Em caso de deferimento, o processo será liberado para consulta no ambiente do usuário externo.

Além da pesquisa processual, o Cade disponibiliza o Sistema Push do SEI, que facilita o acompanhamento de processos públicos. Por meio da ferramenta, os cidadãos podem receber notificações com o extrato dos últimos trâmites dos processos, por e-mail.

A página de processos do Cade reúne ainda serviços relacionados à gestão processual, como credenciamento no SEI, autenticação de documentos, acompanhamento de publicações eletrônicas e consulta de taxas processuais.

Serviços disponíveis: · Pesquisa processual: consulta aos processos públicos em tramitação no Cade. · Usuário externo do SEI: acesso ao ambiente destinado a usuários externos para interação com processos e documentos. · Serviço push: envio de notificações por e-mail com o extrato dos últimos trâmites de processos públicos. · Publicações eletrônicas: acompanhamento das publicações realizadas pelo Cade. · Autenticação de documentos: verificação da autenticidade de documentos emitidos pela autarquia. · Pagamento de taxas: consulta e pagamento de taxas processuais. · Peticionamento eletrônico intercorrente: protocolo eletrônico de documentos relacionados a processos em andamento. · Pesquisa avançada do Cade: ferramenta para realizar pesquisas mais específicas nas informações processuais. · Busca de jurisprudência: consulta à jurisprudência do Cade. · Clique denúncia: canal eletrônico para encaminhamento de denúncias ao Cade. · Clique leniência: ferramenta relacionada ao Programa de Leniência. · Cade digital: reúne serviços digitais disponibilizados pela autarquia.