A Justiça Federal de Brasília decidiu que a OAS Empreendimentos deve receber cerca de R$ 2,4 milhões obtidos com a venda do tríplex do Guarujá (SP), atribuído a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. O imóvel foi arrematado em leilão, em 2018, por R$ 2,2 milhões, valor que chegou a aproximadamente R$ 2,4 milhões com as correções. Para o juiz, não há fundamento para manter o dinheiro retido.
A decisão sigilosa foi proferida na segunda-feira, 9, pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo. Segundo o entendimento judicial, como não há processo criminal em curso envolvendo o imóvel nem razão para a retenção dos valores, a empresa pode receber o produto do leilão.
O tríplex fica no Condomínio Solaris, no Guarujá, e esteve no centro da condenação de Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato. Na ocasião, o imóvel foi apontado como vantagem indevida que teria sido recebida pelo então presidente em razão do cargo. A propriedade foi considerada relacionada às acusações que levaram à condenação do petista.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações impostas pela Lava Jato, e o caso foi encaminhado à Justiça Federal em Brasília. No ano seguinte, a ação penal contra Lula foi arquivada por prescrição dos crimes atribuídos a ele. Com o encerramento do processo, a Justiça concluiu que não havia motivo para continuar bloqueando a quantia arrecadada com a venda.
Na decisão, o magistrado afirmou que a anulação dos atos judiciais que davam suporte à acusação e a ausência de uma decisão atual que atribua o imóvel a outra pessoa afastam dúvidas sobre o direito da empresa de pedir os recursos. Assim, a Justiça entendeu que não há justificativa jurídica para manter o valor sob retenção.
Em julho de 2017, o então juiz federal Sérgio Moro determinou o confisco do tríplex, sob a alegação de que o imóvel seria “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”. No ano seguinte, o bem foi levado a leilão e arrematado por R$ 2,2 milhões. A decisão atual reconhece que, após o arquivamento da ação penal e sem outros processos criminais relacionados ao imóvel, o valor deve ser destinado à OAS.
