GDF simplifica legalização de pequenos negócios do pescado

O Governo do Distrito Federal tomou uma iniciativa importante para beneficiar pequenos produtores de pescado na região. A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) lançou novas regras que facilitam a regularização sanitária dessas pequenas unidades.

Por meio da Portaria nº 422, de 10 de novembro, foi criado um procedimento para a concessão de registro sanitário provisório pelo Serviço de Inspeção Distrital (SID). Essa medida permite que os produtores sigam um caminho estruturado para ajustar suas instalações às normas sanitárias exigidas, garantindo mais qualidade e segurança ao produto final.

Esta regulamentação traz grandes vantagens para os pequenos empreendedores, pois ajuda na formalização gradual dos negócios, com o auxílio técnico da Seagri-DF e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF). Além disso, abre portas para a diversificação da comercialização e amplia o acesso a novos mercados, fortalecendo a geração de renda no setor.

Segundo Rafael Bueno, secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, a medida reafirma o compromisso em apoiar os produtores locais. “Nosso foco é criar condições para que esses pequenos empreendedores cresçam e ampliem suas oportunidades de mercado, sempre garantindo a qualidade e a segurança dos alimentos para a população”, afirmou.

O registro provisório poderá valer até 24 meses, período no qual os produtores podem realizar ajustes. Após as adequações e uma vistoria final, podem obter o registro definitivo.

O trabalho conjunto da Seagri-DF e da Emater-DF prevê inspeções anuais para orientar os produtores e corrigir possíveis falhas. Além disso, serão promovidas capacitações para melhorar as práticas de fabricação e aprimorar os processos produtivos, o que contribui para a qualidade do pescado comercializado no Distrito Federal.

Mais segurança para o consumidor

Para garantir a segurança do pescado, a nova regulamentação exige cuidados rigorosos com higiene, manipulação, armazenamento, procedência e rastreabilidade. Entre os requisitos estão análises da qualidade da água, capacitação dos responsáveis, apresentação de projetos das instalações e registro da origem das matérias-primas e produtos.

Vinícius Campos, subsecretário de Defesa Agropecuária, destaca que essas medidas fortalecem toda a cadeia produtiva, aproximando produção, beneficiamento e comercialização, e estimulando novas oportunidades para os produtores do DF.