Brasil — Liminar suspende corte de árvores na Praça 20 de Setembro

O corte de árvores na Praça 20 de Setembro, em Novo Hamburgo, realizado pela Prefeitura, chegou à esfera judicial. As podas e retiradas da vegetação ocorreram durante o mês de setembro e geraram protestos de integrantes do Movimento Roessler.

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O grupo e membros da sociedade civil recorreram à Justiça com pedido de liminar para o município, alegando que a administração municipal realizou a supressão de árvores e intervenções na praça sem estudos técnicos individualizados, projeto de restauro ou manifestação dos conselhos municipais competentes.

Com isso, a juíza da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Patrícia Antunes Laydner, concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência e determinou que o Município suspenda o corte, remoção, transplante ou poda drástica de árvores na Praça 20 de Setembro e nos passeios públicos que a circundam, até nova deliberação judicial.

A decisão também determinou a suspensão de obras e intervenções que possam descaracterizar elementos históricos da praça, como o traçado dos passeios, o mosaico de pedras portuguesas, o obelisco e o globo do Lions Club.

A determinação, porém, não impede atividades ordinárias de manutenção e conservação, como podas de limpeza, capina, cuidados com canteiros e reparos pontuais no pavimento. Também são permitidas medidas emergenciais indispensáveis à segurança de pessoas e bens, desde que tecnicamente justificadas.

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A Justiça estabeleceu ainda que o Município apresente, no prazo de dez dias, cópias dos procedimentos administrativos relativos às intervenções realizadas desde setembro, laudos técnicos sobre as condições das árvores atingidas, relatório atualizado dos exemplares suprimidos e projetos de reforma, restauro ou manejo existentes ou em elaboração.

Além disso, a Prefeitura deverá apresentar o plano de compensação ambiental referente às supressões realizadas, eventuais manifestações do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, além de um relatório técnico sobre a situação atual das obras.

Em caso de descumprimento das determinações de suspensão, a decisão estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil.

O que diz a Prefeitura

A gestão municipal ressalta que, conforme a Procuradoria–Geral Município (PGM), a Prefeitura está cumprindo a decisão integralmente e se manifestará nos autos dentro do prazo legal, que não se inicia com a assinatura da decisão, mas sim da data da ciência do ente municipal.

“A supressão da vegetação ocorreu em processo administrativo regular, o que será demonstrado nos autos. Importante salientar que, no momento, não há qualquer serviço de remoção de vegetais ocorrendo na Praça 20 de Setembro”, declara.