Pacote econômico de Lindbergh propõe flexibilizar meta fiscal

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (9/11), um conjunto de propostas que ele chama de “pacotão econômico”. As medidas, apresentadas em dois projetos de lei, buscam alterar regras fiscais vigentes para dar mais espaço de gastos ao governo, em um momento em que o mercado financeiro pressiona o Palácio do Planalto por um ajuste nas contas públicas.

Com o governo Lula sob cobrança para apresentar caminhos de consolidação fiscal, as iniciativas do parlamentar vão na direção oposta à defendida por investidores e analistas. Em vez de reduzir despesas, os textos propõem ampliar a tolerância no cumprimento da meta de resultado primário e retirar os investimentos do teto de gastos do arcabouço fiscal.

Banda de tolerância dobra para 0,5 ponto

O primeiro projeto altera a margem de desvio permitida na verificação do cumprimento das metas anuais de resultado primário. Atualmente, a banda de tolerância é de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta de Lindbergh dobra esse percentual para 0,5 ponto percentual.

Na prática, isso significa que o governo poderia registrar um resultado primário pior sem ser considerado fora da faixa de tolerância da meta. Por exemplo, se a meta central for um superávit de 0,5% do PIB, a União poderia ficar até 0,5 ponto abaixo desse valor, chegando a 0% do PIB, sem descumprir formalmente a regra.

O projeto determina que a nova banda de 0,5 ponto percentual valeria imediatamente, inclusive para as metas atuais. Dessa forma, mesmo que o resultado primário fique 0,5 ponto percentual abaixo da meta central, ele ainda estaria dentro da tolerância, reduzindo a pressão por medidas adicionais de contenção de despesas para alcançar o centro da meta.

Para o setor produtivo, a medida pode adiar a necessidade de cortes orçamentários que afetariam programas de apoio a pequenas e médias empresas, mas também gera incerteza sobre a trajetória da dívida pública.

Investimentos fora do limite de despesas

O segundo projeto, também protocolado na segunda-feira, é ainda mais polêmico do ponto de vista fiscal. Lindbergh propõe tirar os investimentos do limite de crescimento das despesas primárias do arcabouço fiscal. Além disso, sugere proibir que investimentos sejam contingenciados quando o governo precisar limitar empenho e movimentação financeira.

Na prática, o governo passaria a ter mais liberdade para aumentar investimentos e mais dificuldade para cortá-los quando houver pressão fiscal. A justificativa do deputado é que submeter os investimentos públicos aos mesmos limites das demais despesas cria uma concorrência direta entre a realização de obras e a manutenção de políticas essenciais.

“Ao submeter os investimentos públicos aos mesmos limites de crescimento das demais despesas primárias, o atual regime fiscal estabelece uma concorrência direta entre a realização de investimentos e a manutenção e expansão de outras políticas públicas essenciais”, diz o deputado.

Para estados e municípios do interior paulista, como Araçatuba e região, a eventual aprovação dessa proposta poderia destravar recursos para infraestrutura e logística, beneficiando o escoamento da produção agroindustrial e o comércio local. No entanto, especialistas alertam para o risco de desequilíbrio das contas públicas no médio prazo.

Pressão do mercado e reação política

As propostas surgem em um cenário de forte pressão do mercado financeiro sobre o governo Lula para apresentar um plano de ajuste fiscal crível. Investidores cobram medidas de contenção de despesas e sinalização de compromisso com a sustentabilidade da dívida. Nesse contexto, as iniciativas de Lindbergh representam uma visão alternativa dentro da própria base governista.

Enquanto o Ministério da Fazenda busca construir um consenso em torno de medidas de arrecadação e revisão de gastos, a ala política do PT defende a flexibilização das regras para permitir mais investimento público. O embate deve marcar as discussões no Congresso nas próximas semanas.

A fonte não detalhou se os projetos têm apoio da liderança do governo ou se serão pautados com urgência. Também não há informações sobre o posicionamento do relator do arcabouço fiscal ou de outros partidos.

Impacto para empresas e comércio regional

Para empresários e comerciantes do noroeste paulista, as mudanças propostas podem ter efeitos ambíguos. Por um lado, a ampliação da banda de tolerância reduz a probabilidade de contingenciamentos imediatos, preservando programas de crédito e incentivos. Por outro, a percepção de maior risco fiscal pode elevar os juros e a inflação, encarecendo o crédito para capital de giro e investimento das PMEs.

No caso dos investimentos fora do teto, obras de infraestrutura em rodovias, armazéns e saneamento poderiam ser aceleradas, beneficiando diretamente a logística do agronegócio e do comércio atacadista da região. Entretanto, a sustentabilidade desses gastos dependeria de fontes de financiamento que não pressionem ainda mais a dívida.

Entidades como ACSP, CDL e Sebrae acompanham com atenção a tramitação, pois qualquer alteração nas regras fiscais influencia o ambiente de negócios, a taxa de juros e a confiança do consumidor. A fonte não detalhou se haverá audiências públicas ou consulta ao setor produtivo.

Próximos passos no Congresso

Os dois projetos de lei agora seguem para análise das comissões temáticas da Câmara. Como se trata de proposições de autoria parlamentar, não têm prazo definido para votação. O governo pode decidir apoiar ou não as medidas, dependendo do cálculo político e da reação do mercado.

Até o momento, não há manifestação oficial do Ministério da Fazenda sobre o conteúdo das propostas. A fonte não detalhou se haverá pedido de urgência ou inclusão na pauta do plenário. O desfecho dependerá das negociações entre as lideranças partidárias e o Palácio do Planalto.

Enquanto isso, o mercado segue atento a cada sinalização do governo sobre a política fiscal. A tramitação do pacotão econômico de Lindbergh será um termômetro da correlação de forças dentro da base aliada e da disposição do Executivo em flexibilizar as regras em troca de apoio político.