Apenas três das 13 câmaras da Baixada Fluminense conquistam Selo Ouro de Transparência em 2026

Apenas três das 13 câmaras municipais da Baixada Fluminense conquistaram o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026: Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Iguaçu. A avaliação, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), mede o nível de transparência dos órgãos públicos e as condições de acesso da população às informações divulgadas em seus portais oficiais.

Duque de Caxias liderou o levantamento regional, com índice de 94,52%. Em seguida aparecem São João de Meriti, com 91,67%, e Nova Iguaçu, com 90,99%. Na outra ponta do ranking estão Queimados, com 11,28%, Magé, com 12,81%, e Belford Roxo, com 38,85%.

Entre as três câmaras que receberam o Selo Ouro, Nova Iguaçu foi a que apresentou o maior avanço em relação ao ano anterior. O Legislativo iguaçuano passou de 66,12%, em 2025, para 90,99% em 2026, um crescimento de 24,87 pontos percentuais. Com o resultado, a Casa saiu da classificação intermediária para a categoria Ouro, conquistando o reconhecimento pela primeira vez desde o início da série histórica, em 2022.

Outro destaque foi o cumprimento integral dos critérios essenciais, que passou de 52,38% para 100%. O atendimento a essas exigências é uma das condições necessárias para a certificação.

A cerimônia de reconhecimento foi realizada na terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Centro do Rio.

O presidente da Câmara de Nova Iguaçu, Márcio Guerreiro (PP), comemorou a conquista e destacou as medidas adotadas para ampliar a transparência do Legislativo.

“Desde que assumi meu primeiro mandato como presidente da Casa, em 2025, me comprometi a melhorar o nível de transparência da Câmara. O cidadão tem o direito de saber o que acontece aqui e nós temos a obrigação de dar instrumentos para que eles possam acompanhar o nosso trabalho. Vamos continuar evoluindo para obter o selo diamante em breve”, afirmou.

Segundo o vereador, o resultado é fruto de um trabalho de reorganização interna. “Foram dois anos de ajustes e trabalho intenso da procuradoria que envolveu diversos setores e profissionais”, explicou.

O resultado das câmaras da Baixada faz parte de um cenário de certificação restrita em todo o país. Das 10.879 entidades públicas avaliadas pelo programa, apenas 2.882, o equivalente a aproximadamente 26,5%, alcançaram os requisitos para receber os selos Prata, Ouro ou Diamante. A média nacional de transparência ficou em 69,6%.

Em Nova Iguaçu, a avaliação apontou atendimento integral em áreas como divulgação de receitas e despesas, informações institucionais, acessibilidade e ouvidoria. Esses mecanismos permitem que a população acompanhe o funcionamento do Legislativo e fiscalize a aplicação dos recursos públicos.

O Programa Nacional de Transparência Pública considera critérios como disponibilidade, atualização e facilidade de acesso às informações nos portais oficiais. A avaliação prioriza a chamada transparência ativa, que consiste na divulgação espontânea de dados de interesse coletivo, sem que o cidadão precise solicitar os documentos.

A iniciativa busca fortalecer a fiscalização, ampliar o acesso à informação e incentivar o controle social sobre a administração pública.