Câmara aprova medida provisória de renegociação de dívidas rurais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais. A MP avança na véspera de o texto perder a validade. A iniciativa agora será remetida para análise do Senado.

O parecer aprovado, de autoria do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), amplia o alcance das linhas de crédito previstas originalmente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as principais mudanças, estão a inclusão de produtores que mantiveram os pagamentos em dia, mas sofreram perdas de renda, e a possibilidade de renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários.

O texto também contempla empréstimos bancários utilizados para quitar ou substituir financiamentos rurais anteriores. Outra alteração é a atualização de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 da data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes, permitindo que dívidas que entraram em atraso também sejam alcançadas pela medida.

O relatório ainda amplia as condições para renegociação de parcelas de investimentos e permite, sob determinadas condições, que produtores beneficiados por programas anteriores voltem a acessar as linhas caso tenham sofrido novas perdas provocadas por eventos climáticos.

“O objetivo é impedir sucessivas renegociações do mesmo evento sem excluir produtores atingidos por nova adversidade”, diz trecho do texto.

A MP foi editada pelo governo em julho e autoriza a criação de linhas de crédito para produtores rurais afetados por perdas recorrentes de renda, provocadas por eventos climáticos extremos ou pela queda nos preços dos produtos agropecuários.

A medida também permite que a União participe de um fundo garantidor destinado a facilitar o acesso ao financiamento.

A proposta estabelece condições diferenciadas conforme o porte do produtor e a intensidade das perdas. Na linha principal, os limites de financiamento vão de R$ 400 mil para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, com juros de 6% ao ano, a R$ 4 milhões para os demais produtores, com juros de 12%.

Para produtores médios do Pronamp, o limite é de R$ 2 milhões, com taxa de 9% ao ano. O prazo de pagamento pode chegar a oito anos, com dois de carência.

Para produtores que sofreram perdas mais severas, em pelo menos três safras, com redução mínima de 40% da renda bruta esperada, a medida prevê condições mais favoráveis, com financiamento de até R$ 8 milhões, juros entre 5% e 11% ao ano e prazo de até dez anos para pagamento.

A tramitação da proposta foi marcada por divergências entre o governo e representantes do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vinha cobrando mudanças nas condições de financiamento, especialmente a redução das taxas de juros, a simplificação dos critérios para comprovação das perdas, como a utilização de laudos coletivos para pequenos produtores, e a flexibilização da entrada exigida na renegociação.

Apesar das alterações feitas por Pimenta, o relatório preservou a estrutura central das condições de financiamento estabelecidas pelo Executivo.

Ao todo, foram apresentadas 144 emendas à medida provisória, das quais duas foram retiradas.

Embora tenha incorporado parte das demandas apresentadas durante a tramitação, Pimenta recomendou formalmente a rejeição das 142 emendas restantes e apresentou um projeto de lei de conversão com mudanças no texto original.