A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, nesta segunda-feira (9), uma proposta para a criação da Tarifa Hora Certa. A modalidade prevê a cobrança variável da conta de luz para consumidores de baixa tensão com base no horário de uso da eletricidade, visando incentivar o consumo nos períodos de menor demanda do sistema elétrico. A previsão da agência é analisar a medida ainda em 2026, com preparativos em 2027 e início da implementação a partir de 2028.
A nova regra prevê o enquadramento automático de unidades residenciais, rurais, comerciais e industriais que consomem a partir de 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês). Segundo a Aneel, o público-alvo abrange cerca de 5,7 milhões de grandes consumidores de baixa tensão. A migração será gradual: em abril de 2028 para consumos acima de 1.800 kWh/mês; em abril de 2029 para mais de 1.000 kWh/mês; e em abril de 2031 para a faixa a partir de 500 kWh/mês. Consumidores com menor consumo poderão aderir voluntariamente, enquanto beneficiários da Tarifa Social e do programa Luz do Povo continuarão isentos.
O modelo dividirá o dia em três patamares de preço: horário de ponta (tarifa mais alta durante três horas no início da noite), horário intermediário (uma hora antes e depois do pico) e fora de ponta (tarifa reduzida no restante do dia e em fins de semana e feriados). Antes do início da cobrança efetiva, as distribuidoras enviarão faturas informativas por três meses para demonstrar o impacto nos custos. O consumidor poderá optar temporariamente por uma tarifa plana antes da migração definitiva, que passará a ser obrigatória para o público enquadrado até 2033.
https://regiaonoroeste.com/aneel-propoe-tarifa-hora-certa-para-variar-custo-da-energia-eletrica-de-acordo-com-o-horario-de-consumo/
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