Motoristas e passageiros com 60 anos ou mais têm direito exclusivo no trânsito em 2026

Brasileiros com 60 anos ou mais têm acesso a um benefício especial no trânsito em 2026, mesmo sem possuir veículo próprio ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A facilidade garante mais comodidade nos deslocamentos e atende milhões de pessoas em todo o país.

O benefício permite utilizar vagas exclusivas em estacionamentos de supermercados, hospitais, farmácias, shopping centers e outros estabelecimentos. Além disso, o direito também contempla idosos que utilizam carros de familiares, amigos ou cuidadores.

Outra vantagem envolve a documentação. Atualmente, os idosos podem solicitar uma autorização digital gratuita, com validade nacional e sem necessidade de renovação periódica.

Entretanto, os beneficiários precisam cumprir algumas exigências. O uso irregular das vagas preferenciais pode gerar multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e até a remoção do veículo.

Motoristas e passageiros com 60 anos ou mais têm direito exclusivo no trânsito

A Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa garante aos brasileiros com 60 anos ou mais o direito de utilizar vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados.

A autorização não tem custo e possui validade em todo o território nacional. Assim, o beneficiário pode utilizar o documento em qualquer município brasileiro, inclusive durante viagens, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.

O Estatuto da Pessoa Idosa já garante esse direito há vários anos. Entretanto, a modernização dos serviços de trânsito trouxe novas facilidades que continuam disponíveis em 2026.

A Resolução Contran nº 1.012, de outubro de 2024, modernizou os procedimentos e ampliou as possibilidades de utilização da credencial digital.

Uma das principais mudanças envolve a validade do documento. Agora, a credencial digital para idosos possui validade vitalícia, eliminando a necessidade de renovação a cada cinco anos.

Além disso, o titular pode cadastrar a placa do automóvel que utiliza. Dessa forma, os agentes de trânsito conseguem verificar a autorização diretamente pelo sistema eletrônico.

Com a vinculação digital, o motorista não precisa manter a credencial impressa sobre o painel durante o estacionamento.

Novo benefício também contempla passageiros com mais de 60 anos

O direito às vagas exclusivas não depende da propriedade de um veículo. Pessoas com 60 anos ou mais também podem aproveitar o benefício quando viajam como passageiras.

Isso significa que filhos, netos, parentes e cuidadores podem utilizar os espaços preferenciais ao transportar o titular da credencial.

Por exemplo, uma mulher de 68 anos que precisa comparecer a uma consulta médica pode aproveitar a vaga exclusiva mesmo que seu filho esteja dirigindo.

Da mesma forma, um homem de 75 anos poderá utilizar o benefício durante uma viagem com familiares, independentemente de quem esteja ao volante.

Entretanto, o idoso precisa estar presente durante a utilização da vaga. O motorista não pode ocupar o espaço preferencial quando estiver sozinho, mesmo que o veículo tenha uma credencial vinculada.

Outro ponto importante envolve a CNH. A legislação não exige habilitação para garantir o direito ao estacionamento preferencial.

Assim, pessoas que nunca dirigiram também podem obter a credencial por meio dos órgãos de trânsito responsáveis pelo serviço.

Credencial digital para idosos é gratuita e tem validade vitalícia

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) oferece uma plataforma que permite solicitar a credencial gratuitamente pela internet.

O sistema também permite vincular o benefício a veículos próprios ou de terceiros.

Entretanto, cada titular pode manter apenas um automóvel cadastrado por vez. Caso passe a utilizar outro carro, o idoso poderá alterar a placa no sistema.

Quando o automóvel pertence a outra pessoa, o proprietário precisa autorizar a vinculação.

A fiscalização também ganhou mais praticidade. Agora, os agentes podem consultar a placa e confirmar eletronicamente se o veículo possui autorização para ocupar a vaga preferencial.

Dessa forma, o motorista que utiliza corretamente a credencial digital vinculada ao automóvel não precisa apresentar uma versão impressa.

Já quem prefere o documento físico deve deixá-lo em local visível no painel durante o estacionamento.

Lei garante 5% das vagas de estacionamento para idosos

O Estatuto da Pessoa Idosa determina que estacionamentos públicos e privados reservem 5% de suas vagas para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

A legislação alcança diferentes estabelecimentos, como supermercados, hospitais, farmácias, centros comerciais e outros locais que oferecem estacionamento ao público.

Além disso, os responsáveis pelos estabelecimentos precisam manter sinalização adequada e facilitar o acesso dos beneficiários.

Entretanto, o cidadão deve possuir uma credencial válida para utilizar os espaços preferenciais.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima o estacionamento irregular em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência.

Nesse caso, o motorista poderá enfrentar as seguintes penalidades:

• Multa de R$ 293,47;
• Sete pontos na CNH;
• Remoção do veículo.

Vale destacar que o benefício garante acesso à vaga preferencial, mas não assegura estacionamento gratuito. Os estabelecimentos podem manter a cobrança conforme as regras aplicáveis.

Como solicitar a credencial de estacionamento para idosos em 2026?

Os brasileiros que atendem aos requisitos do serviço digital podem solicitar a credencial pelo aplicativo CNH do Brasil, que substituiu a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O procedimento utiliza a conta Gov.br e permite obter a autorização pelo celular, sem necessidade de comparecimento presencial.

Para solicitar o benefício, siga estas etapas:

• Abra o aplicativo CNH do Brasil.
• Entre com sua conta Gov.
• Acesse o menu “Condutor”.
• Procure a opção “Credencial de Estacionamento”.
• Selecione “Credencial de Idoso”.
• Confirme a solicitação e aceite os termos.
• Após a emissão, vincule a credencial à placa do veículo.

O Portal de Serviços da Senatran também oferece acesso ao procedimento eletrônico.

Entretanto, a plataforma federal exige que o interessado cumpra os requisitos cadastrais do sistema, incluindo a existência de CNH válida.

Quem não possui habilitação pode procurar o órgão de trânsito municipal ou o Detran para obter orientações sobre a emissão da credencial.

Por fim, os beneficiários devem lembrar que a autorização possui caráter pessoal. Familiares e outros motoristas não podem utilizar indevidamente as vagas preferenciais quando não transportam a pessoa idosa.