O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6), para determinar a suspensão nacional do trâmite de todas as ações que contestam a decisão do governo federal sobre a proibição de plataformas de jogos online, conhecidas como bets.
Na petição endereçada ao ministro Luiz Fux — relator das ações que analisam a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026 —, a Procuradoria–Geral da República sustenta que a profusão de liminares e sentenças conflitantes pelo país gera grave insegurança jurídica. O objetivo do pedido é paralisar os processos individuais e coletivos nas instâncias inferiores até que o plenário do STF tome uma decisão definitiva e uniforme sobre a validade da proibição.
O movimento da PGR ocorre em meio a desdobramentos nos tribunais regionais, a exemplo da Segunda Instância da Justiça Federal em São Paulo, que derrubou na quinta-feira (5) uma decisão liminar que permitia a operação de três casas de apostas. Com a manifestação da PGR, cabe agora ao relator avaliar a concessão da medida cautelar para congelar as disputas judiciais em todo o território nacional.
https://regiaonoroeste.com/pgr-pede-ao-stf-a-suspensao-nacional-de-todas-as-acoes-judiciais-que-liberam-bets/
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
Prensa Mercosur es un diario online de iniciativa privada que fue fundado en 2001, donde nuestro principal objetivos es trabajar y apoyar a órganos públicos y privados.
- ★Estados Unidos — Mélenchon evoca Lula em discurso e convoca franceses a “mudar a história”
- ★Estados Unidos — Trump pede prisão e investigação contra democratas após eleições
- ★Estados Unidos — Marco Rubio endurece controle sobre o Departamento de Estado americano
- ★Israel — Isaac Herzog entrega a Gadi Eisenkot mandato para formar novo governo em Israel
- ★Brasil — PI AgSciences nomeia Jonas Cuzzi para comandar operação no Brasil
