Parlamentares de saída podem indicar R$ 11,6 bi em emendas de 2027

Deputados e senadores que não vão voltar ao Congresso em 2027 podem indicar R$ 11,6 bilhões em emendas individuais ao Orçamento do próximo ano. O grupo reúne 235 parlamentares e concentra 41% da reserva de R$ 28,5 bilhões, segundo o Metrópoles.

Para que a indicação seja aceita, basta que o parlamentar esteja no exercício do mandato no último dia do prazo.

Quem foi eleito em outubro só toma posse em 1º de fevereiro de 2027. Por isso, a decisão sobre o próximo Orçamento ainda cabe aos atuais ocupantes das cadeiras.

O calendário oficial divulgado pelo Senado prevê a apresentação de emendas até 27 de novembro, sob relatoria-geral do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A Comissão Mista de Orçamento analisa o texto até 16 de dezembro, e o Plenário do Congresso vota o Orçamento de 2027 em 17 de dezembro.

Nem todo parlamentar de saída perdeu a eleição. Paulo Paim (PT) não foi candidato.

Já Omar Aziz (PSD) deixa o Senado para assumir o governo do Amazonas, que venceu em outubro. Sua suplente, Cheila Moreira (PT), só assume a cadeira depois de fechado o prazo de emendas.

A reserva de R$ 28,5 bilhões para emendas individuais é dividida de forma desigual entre as duas Casas.

A Câmara reparte R$ 22,1 bilhões entre 513 cadeiras, até R$ 43 milhões por deputado. O Senado tem R$ 6,4 bilhões para 81 cadeiras, o que eleva o teto a R$ 79,1 milhões por senador.

Na prática, quase a metade da cota de emendas individuais de 2027 passa pelas mãos de quem não vai integrar o próximo Congresso, decisão que só poderá ser revista pela nova composição a partir de fevereiro.

Por que o controle sobre as emendas aumentou em 2026

O controle cresceu porque o TCU encontrou irregularidade em 82% das emendas Pix auditadas, com indícios de prejuízo de R$ 49,1 milhões em repasses entre 2020 e 2024. Até maio de 2026, outros R$ 373,8 milhões saíram sem identificação de quem indicou.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, passou a exigir uma matriz de responsabilidades para identificar quem participa de cada etapa da indicação. O TCU chegou a classificar as emendas Pix como de «risco intolerável ao erário».

Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o problema é estrutural. O desenho institucional fragmentou decisões do Orçamento entre centenas de parlamentares, no lugar de políticas públicas planejadas e coordenadas pelo governo.

O crescimento das emendas bateu recorde de R$ 61 bilhões em 2026, ante R$ 2,1 bilhões em 2003, alta de cerca de 2.800% em pouco mais de duas décadas, segundo o Instituto Justiça Fiscal.

É nesse espaço, hoje de R$ 61 bilhões, que a cota dos parlamentares de saída se encaixa.

O que acontece agora

O prazo para apresentar emendas individuais termina em 27 de novembro. A Comissão Mista de Orçamento vota o relatório geral em 16 de dezembro, e o Plenário do Congresso decide o Orçamento em 17 de dezembro.

Só a partir de fevereiro, com a nova legislatura empossada, o controle sobre o Orçamento seguinte muda de mãos.