OE 2027. PSD e CDS propõem suspensão temporária da comissão de reembolso antecipado no crédito à habitação

PSD e CDS-PP avançaram com uma proposta para suspender temporariamente a comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito à habitação.

Esta é uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 apresentadas nesta quinta-feira (05) pelos partidos que sustentam o Governo.

“Até 31 de dezembro de 2027, fica suspensa a cobrança, pelas instituições de crédito aos mutuários, da comissão de reembolso antecipado, total ou parcial”, pode ler-se na proposta que chegou à Assembleia da República.

A medida aplica-se aos contratos de crédito abrangidos pelo Decreto–Lei 74-A/2017, que estejam sujeitos a taxa de juro variável.

Nos contratos com taxa de juro mista, a suspensão “aplica-se apenas aos reembolsos antecipados efetuados durante o período em que vigore a taxa de juro variável”.

A proposta da AD não abrange os contratos de crédito sujeitos a taxa de juro fixa, nem os reembolsos antecipados efetuados durante o período de taxa fixa nos contratos de taxa mista.

PSD votou contra duas vezes

A proposta surge depois de o Parlamento ter recomendado a medida ao Governo, embora não tenha fixado um prazo para a isenção nem tenha especificado o tratamento dos contratos com taxa de juro mista.

Formou-se então, a 18 de setembro, uma coligação negativa: PSD e CDS-PP votaram contra, a Iniciativa Liberal absteve-se, enquanto PS, Chega e os restantes partidos votaram a favor.

O projeto de resolução tinha sido apresentado pelo PAN em março e aprovado na generalidade em julho, também à revelia do PSD e do CDS-PP.

A resolução acabaria por ser publicada no Diário da República a 19 de outubro, recomendando uma isenção temporária dessa comissão, bem como do imposto do selo em determinadas operações de crédito à habitação.

A iniciativa justificava estas medidas com o “risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio Oriente”.

Fonte e crédito da imagem: O Jornal Económico / Portugal