Brasil — Clubes buscam alternativas para manter patrocínios de bets após restrições do governo, explica advogada

A medida provisória do governo federal que restringe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil levou clubes de futebol a buscar alternativas para preservar contratos comerciais com empresas do setor. Uma das estratégias envolve a divulgação de marcas que pertencem aos mesmos grupos econômicos das casas de apostas, mas oferecem outros produtos e serviços.

Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a advogada Giovana Dias, do escritório Bessa, Cardia e Freire, explicou que a medida provisória proibiu a publicidade de empresas cuja atividade é a oferta de apostas de quota fixa, mas não estabeleceu expressamente a mesma restrição para outras marcas vinculadas aos grupos econômicos dessas companhias.

Segundo a especialista, algumas dessas empresas atuam em áreas como inteligência esportiva, estatísticas e placares em tempo real, sem oferecer apostas como produto final. Nesses casos, a publicidade pode ser juridicamente possível, desde que a divulgação não tenha como objetivo promover apostas esportivas.

Diferença está no produto divulgado

Dias explicou que a análise da legalidade depende da finalidade da publicidade, e não apenas da relação societária entre as empresas. Quando uma casa de apostas patrocina diretamente um clube, o contrato promove uma atividade expressamente proibida pela medida provisória.

Por outro lado, quando o patrocínio é realizado por outra empresa do mesmo grupo, é necessário avaliar qual produto ou serviço está sendo anunciado. Se a marca oferece um serviço independente, como uma plataforma de informações e estatísticas esportivas, não é possível presumir automaticamente que a publicidade seja ilegal.

“Não se trata propriamente de uma brecha da medida provisória, e sim de uma possibilidade juridicamente possível que a medida provisória não proibiu”, afirmou a advogada.

A especialista ressaltou, porém, que cada situação precisa ser analisada individualmente. A associação entre uma marca patrocinadora e uma casa de apostas pode gerar questionamentos judiciais, especialmente se a publicidade acabar promovendo indiretamente a atividade de apostas.

Clubes enfrentam incerteza sobre receitas de patrocínio

A restrição provocou dificuldades para equipes que tinham contratos de valores elevados com casas de apostas. Segundo Dias, os clubes já haviam incorporado essas receitas aos seus planejamentos financeiros, realizado contratações e assumido compromissos contando com os pagamentos previstos.

Com a proibição da publicidade, a continuidade desses contratos foi prejudicada, criando um problema para as equipes que dependiam dos recursos para honrar investimentos e despesas.

A advogada destacou que a medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Enquanto não houver uma decisão definitiva, porém, ela produz efeitos imediatos. A aprovação parlamentar será necessária para que suas disposições passem a valer de forma permanente.