A Polícia Federal e a Polícia Militar apreenderam cerca de 500 aparelhos celulares na tarde de quarta-feira (4), no bairro Jardim Panorama, em Foz do Iguaçu. Dois homens foram presos em flagrante por descaminho.
A ação começou com uma denúncia anônima. As equipes fizeram vigilância no endereço indicado e depois abordaram uma residência, onde havia três veículos.
Nos carros, os aparelhos estavam em compartimentos ocultos, incluindo fundos falsos, com cerca de 100 em cada veículo. Os outros estavam guardados dentro da casa. Pelos números do próprio release, cerca de 300 estavam nos três automóveis e cerca de 200 na residência.
Os dois presos, os celulares e os três veículos foram levados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu.
O enquadramento é descaminho, não contrabando. Descaminho é trazer de fora um produto permitido sem pagar os impostos devidos, e está no artigo 334 do Código Penal, com pena de um a quatro anos de reclusão. Contrabando é trazer produto proibido no país, e tem pena de dois a cinco anos.
Celular é mercadoria permitida. O que a lei pune, nesse caso, é deixar de pagar o imposto de importação.
Pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o descaminho não é tratado como crime quando os tributos não pagos somam menos de R$ 20 mil, porque a cobrança pode ser resolvida administrativamente pela Receita Federal.
O release não informa o valor dos aparelhos, descritos apenas como “de alto valor agregado”.
Denúncias podem ser feitas no telefone (45) 98821–4326 e no e-mail [email protected].
Com informações de CS/PF/Foz
https://fozaovivo.com.br/pf-pm-500-celulares-fundos-falsos-jardim-panorama-descaminho-foz/
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