Lula quer criar Ministério da Segurança ainda em novembro; veja os planos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para colocar o novo Ministério da Segurança Pública em funcionamento ainda em novembro de 2026. A iniciativa ganhou força após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na terça-feira (3).

A intenção é desmembrar o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, criando uma estrutura exclusiva para coordenar políticas de combate ao crime organizado, às facções e às milícias.

Embora o governo pretenda acelerar a criação da pasta, a organização administrativa e a definição completa de seu orçamento poderão avançar ao longo de 2027.

Novo ministério poderá ser criado por medida provisória

O planejamento do governo prevê a formalização da nova pasta por meio de medida provisória, após a promulgação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional.

A proposta constitucional já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas ainda precisa ser promulgada para que suas alterações sejam incorporadas à Constituição.

A criação do ministério será uma medida administrativa distinta, que exigirá a definição de competências, estrutura e funcionamento.

A expectativa é que a nova pasta concentre as ações federais de planejamento, inteligência e articulação com os governos estaduais e municipais.

Governo pretende aproveitar servidores da estrutura atual

Uma das estratégias em análise é redistribuir servidores que já atuam no Ministério da Justiça e Segurança Pública entre as duas estruturas.

O objetivo é reduzir a necessidade de novas contratações e evitar uma ampliação significativa das despesas com pessoal.

A proposta considera as restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para o período final do mandato presidencial.

O planejamento preliminar prevê a criação do cargo de ministro, enquanto a maior parte das equipes seria reorganizada a partir da estrutura administrativa existente.

Os detalhes da divisão, entretanto, ainda dependerão de decisões formais do governo.

Quem poderá comandar o Ministério da Segurança?

A escolha do futuro ministro é uma das principais questões em aberto.

Entre os nomes considerados nos bastidores está o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, conhecido por sua atuação em investigações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Outro nome mencionado é o do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

Até o momento, não há anúncio oficial sobre quem assumirá o comando da nova pasta.

A definição deverá considerar tanto a experiência técnica na área quanto a capacidade de articulação com estados, municípios e demais órgãos federais.

Orçamento completo poderá ser definido em 2027

Apesar da intenção de iniciar o funcionamento do ministério ainda em novembro, a estruturação orçamentária poderá ser concluída somente no próximo ano.

A criação de uma nova pasta exige a organização de despesas administrativas, distribuição de recursos e definição das responsabilidades de cada órgão.

O governo também deverá estabelecer como serão administrados os programas atualmente vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A proposta é garantir que a nova estrutura tenha capacidade de coordenar ações nacionais sem interromper os serviços já existentes.

PEC amplia atuação federal no combate ao crime organizado

A aprovação da PEC da Segurança Pública estabelece novas bases constitucionais para a cooperação entre União, estados e municípios.

Entre as mudanças estão o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a ampliação das atribuições da Polícia Federal e a expansão da atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais.

O texto também prevê mecanismos de financiamento para a segurança pública e instrumentos de integração entre diferentes órgãos.

A proposta foi aprovada no Senado por unanimidade, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo.

Próximos passos dependem de decisões administrativas

Com a aprovação da PEC nas duas Casas do Congresso, o governo concentra esforços na organização do futuro ministério.

Entre as etapas pendentes estão a promulgação da emenda constitucional, a formalização da nova pasta e a escolha de seu titular.

Também será necessário definir a divisão de atribuições entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Segurança Pública.

A intenção anunciada pelo governo é acelerar essas providências, mas o funcionamento efetivo da nova estrutura dependerá da conclusão dos procedimentos legais e administrativos.

leitura complementar:

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Da IstoÉ