Brasil — Lula anuncia medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública

O presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (5) que enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública, uma das promessas centrais de sua campanha eleitoral. O anúncio veio dois dias depois de o Congresso aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, condição necessária para a criação da nova pasta.

Lula fez o anúncio durante uma live ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG): «Amanhã já vou fazer a primeira discussão porque eu vou criar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública». O presidente informou que na tarde desta sexta-feira (6) se reunirá com a ministra Miriam Belchior (Casa Civil) e o ministro Wellington Lima e Silva (Justiça) para definir os detalhes do texto.

Na mesma live, o presidente repetiu o slogan usado durante a campanha eleitoral: «Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão».

A criação da nova pasta integra a estratégia do governo Lula para ampliar seu protagonismo na área de segurança pública e responder às críticas da oposição sobre a atuação do Executivo no combate ao crime organizado. O tema, historicamente associado ao discurso da direita brasileira, ocupou lugar central na disputa presidencial de 2026.

Ao longo do ano, o governo tentou consolidar uma marca própria no setor. Entre as iniciativas esteve o lançamento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, voltado ao fortalecimento das ações contra facções e organizações criminosas. O discurso de Lula também se endureceu em relação à criminalidade durante a campanha.

No dia da aprovação da PEC pelo Senado, o perfil de Lula nas redes sociais já celebrava o avanço: «Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado». O texto acrescentava: «Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias. O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil».

A segurança pública é hoje uma das principais preocupações da população brasileira, segundo pesquisas de opinião, e o governo busca transformar a nova estrutura institucional em resposta concreta a essa demanda antes do início do próximo ciclo eleitoral.