Anatel alerta para risco de ficar sem dinheiro para pagar contas após bloqueio de verba federal

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o governo federal sobre o risco de ficar sem recursos para pagar compromissos até o fim de 2026. A preocupação inclui despesas com o próprio data center da agência, em Brasília, que acumula R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, apontou o risco de insuficiência de limite financeiro para quitar integralmente os compromissos previstos, especialmente no último trimestre do ano. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo e reproduzidas pelo Jornal Razão nesta terça-feira (3).

A agência atribui a situação ao bloqueio de R$ 51,83 milhões determinado pelo governo federal em maio. Com a restrição, o orçamento discricionário, destinado a custeio e investimentos, caiu de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões, uma redução de 19%.

O data center foi adquirido por meio de um contrato assinado em dezembro de 2025, no valor de R$ 44,95 milhões, com validade até dezembro de 2030. O acordo inclui equipamentos, programas de gerenciamento, conectividade, implantação, migração, suporte e manutenção.

A estrutura abriga sistemas digitais utilizados pela Anatel no atendimento a cidadãos e empresas de telecomunicações, além de ferramentas empregadas nas atividades de fiscalização. Entre os serviços estão o Sistema Anatel Consumidor e o licenciamento de estações.

Agência pediu desbloqueio de R$ 30 milhões

Na semana passada, Carlos Baigorri solicitou ao Ministério do Planejamento o desbloqueio de R$ 30 milhões. Em agosto, a Anatel também havia pedido a antecipação de R$ 23,3 milhões previstos para dezembro, mas o Tesouro Nacional não atendeu à solicitação.

Em nota, a agência informou que revisou contratos, projetos e despesas para se adequar à redução orçamentária. Segundo a Anatel, as medidas adotadas buscam diminuir os impactos do bloqueio, evitar multas, juros e outros encargos contratuais. A instituição também não descarta novas mudanças na programação de despesas.

O Ministério da Fazenda afirmou que as restrições estão relacionadas à necessidade de contingenciamento e bloqueio do Orçamento. Os cortes são reavaliados a cada dois meses, e a próxima análise está prevista para 24 de novembro. Na ocasião, a Junta de Execução Orçamentária poderá decidir pela redução das restrições.

Sobre o pedido de antecipação de recursos, a pasta informou que o Tesouro Nacional analisa as solicitações considerando a capacidade futura de pagamento de cada órgão.

Na terça-feira (27), cerca de 40 entidades empresariais lançaram o manifesto “Regulação não é gasto, é investimento”. O documento defende a autonomia financeira das agências reguladoras e a ampliação dos recursos destinados a esses órgãos no Orçamento de 2027.

Com informações do Jornal Razão.