Reforma tributária: Fenacon alerta para pequenas empresas

O presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), Reynaldo Lima Jr., afirmou que as pequenas empresas brasileiras não estão preparadas para a reforma tributária. A declaração foi dada em entrevista ao Poder360, na qual o dirigente destacou a complexidade das mudanças e a necessidade de um trabalho de conscientização por parte do governo federal.

Segundo Reynaldo, a reforma tributária “é muito profunda e tem muitos detalhes”, o que exige uma preparação cuidadosa. Ele observou que, enquanto as grandes empresas já estão se estruturando, as médias, micro e pequenas empresas enfrentam um distanciamento e uma série de dúvidas. Esse cenário preocupa o setor contábil, que atua diretamente no suporte a esses negócios.

Despreparo das pequenas empresas preocupa Fenacon

“Vemos empresas grandes se estruturando e se organizando, mas entre médias, micro e pequenas empresas existe um distanciamento e uma série de dúvidas”, declarou o presidente da Fenacon. A fala reflete a realidade de muitos empresários do interior paulista, como os de Araçatuba e região noroeste, que ainda buscam entender como a reforma afetará seus negócios. A falta de clareza pode levar a erros no cumprimento das novas obrigações fiscais.

Reynaldo defendeu que o governo federal realize um trabalho de conscientização com as companhias, explicando as etapas da transição. Sem essa orientação, o risco de inadimplência fiscal e de aumento da insegurança jurídica é significativo. A Fenacon, que representa as empresas de serviços contábeis, tem papel central nesse processo de disseminação de informações.

Orientação por etapas é essencial

Para minimizar os impactos, o presidente da Fenacon sugeriu uma abordagem gradual. “A maior orientação que podemos dar é a de se preocupar por etapas. Vamos nos preocupar com o CBS que está entrando em vigor em janeiro. Não nos preocupar com questões que vão acontecer só em 2029. Vamos nos preocupar com ações agora para não nos perdermos”, afirmou. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um dos novos tributos que substituirá o PIS e a Cofins.

Essa recomendação é especialmente relevante para os pequenos negócios, que muitas vezes não dispõem de equipes contábeis internas. O foco no curto prazo permite que os empresários se adaptem sem sobrecarga de informações. A transição para o novo sistema tributário será longa, e a preparação antecipada pode evitar transtornos futuros.

Fim da escala 6×1 impacta finanças

Outro ponto levantado por Reynaldo Lima Jr. foi o impacto do fim da escala 6×1 nas pequenas e médias empresas. “O objetivo da mudança da escala para a 5×2 força as empresas a se adequar e nem sempre elas têm capacidade financeira de contratar e de se ajustar”, afirmou. A alteração na jornada de trabalho pode elevar os custos operacionais, especialmente para o comércio e serviços, setores predominantes na economia local.

Segundo o presidente da Fenacon, o fim da escala 6×1 deveria ser implementado de forma gradual, por setor ou por porte de empresa. Essa transição escalonada permitiria que os negócios se planejassem financeiramente e evitassem demissões ou fechamento de portas. A proposta visa equilibrar os direitos trabalhistas com a sustentabilidade das empresas.

Limite do Simples Nacional precisa de atualização

Reynaldo também destacou a necessidade de atualizar os limites do Simples Nacional. Atualmente, o limite geral de faturamento é de R$ 4,8 milhões por ano. Sem essa atualização, pode haver um desestímulo ao crescimento das empresas, pois muitas evitam ultrapassar o teto para não perder os benefícios fiscais. Esse fenômeno é conhecido como “teto de vidro” e afeta diretamente a competitividade.

Para o dirigente, a prioridade na agenda econômica do governo federal para 2027 deveria ser justamente a revisão desse limite. A medida beneficiaria milhares de pequenos negócios em todo o país, incluindo os da região de Araçatuba, que poderiam expandir suas operações sem receio de migrar para regimes tributários mais onerosos. A Fenacon defende que o Simples seja um instrumento de incentivo ao empreendedorismo, não um freio.

Impacto no comércio do interior paulista

As preocupações levantadas pela Fenacon ecoam no noroeste paulista, onde o comércio e os serviços são a base da economia local. Empresários de Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina enfrentam os mesmos desafios apontados pelo presidente da entidade: complexidade tributária, custos trabalhistas e limites do Simples. A falta de preparo pode resultar em perda de competitividade frente a grandes redes.

Entidades como a ACIA (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba) e o Sebrae têm papel fundamental na disseminação de informações e no suporte aos pequenos negócios. A realização de palestras, workshops e consultorias pode ajudar os empresários a entenderem as mudanças e se planejarem adequadamente. A colaboração entre o setor público e as entidades representativas é essencial para uma transição tranquila.

A reforma tributária é uma realidade que exigirá adaptação de todos os atores econômicos. Para as pequenas empresas, o desafio é maior devido à limitação de recursos. Por isso, a orientação por etapas e o apoio institucional são cruciais. A Fenacon, ao alertar para o despreparo, cumpre seu papel de representar os interesses do setor contábil e, indiretamente, de todos os pequenos negócios.