Justiça isenta Volkswagen e concessionária após caminhonete ter motor danificado por combustível contaminado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que negou indenização ao proprietário de uma caminhonete Volkswagen Amarok V6 Extreme, após perícia apontar que os danos no motor foram provocados pelo uso de combustível contaminado. Com isso, a montadora e uma concessionária de Nova Serrana, na região Centro–Oeste de Minas, foram isentas da responsabilidade pelo conserto.

O caso começou em maio de 2021, quando o veículo, modelo 2019, apresentou perda repentina de potência e pane enquanto trafegava por Belo Horizonte. A caminhonete precisou ser guinchada até uma concessionária autorizada.

O proprietário acionou a Justiça depois que a Volkswagen e a concessionária se recusaram a realizar o reparo do sistema de injeção de combustível pela garantia contratual, que era de três anos. Ele alegou que havia um defeito oculto de fabricação na bomba de combustível e pediu o ressarcimento de R$ 26 mil, valor gasto no conserto.

A perícia técnica, no entanto, identificou desgaste abrasivo e oxidação na bomba de alta pressão e no sistema de injeção. Segundo o laudo de engenharia mecânica, os danos eram compatíveis com o uso de combustível de baixa qualidade, possivelmente contaminado por água ou solventes, e não com um defeito de fabricação.

O proprietário contestou o resultado, argumentando que não havia sido feita uma análise laboratorial do combustível. A avaliação, porém, foi mantida pela Justiça.

Decisão do TJMG

Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, entendeu que a origem externa dos danos afastava a responsabilidade da fabricante e da concessionária.

Segundo o magistrado, a contaminação do combustível caracteriza culpa exclusiva do consumidor ou de um terceiro responsável pelo fornecimento do produto, hipótese prevista no Código de Defesa do Consumidor para afastar a obrigação de indenizar.

O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Marcelo de Oliveira Milagres e Maria Lúcia Cabral Caruso, integrantes da 21ª Câmara Cível do TJMG.

A decisão manteve a sentença de primeira instância, que já havia negado os pedidos de indenização e ressarcimento apresentados pelo proprietário.