Dois advogados protocolaram uma Ação Popular na Justiça Federal para solicitar a suspensão imediata dos pagamentos de subsídios e verbas de gabinete ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A iniciativa ocorre após o parlamentar viajar para os Estados Unidos no início da semana, descumprindo a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal no âmbito de investigações criminais.
Distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o processo argumenta que a permanência do congressista no exterior inviabiliza o cumprimento presencial do mandato para o qual foi eleito, gerando lesão aos cofres públicos e ferindo os princípios da moralidade administrativa. Na ação, os juristas Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma sustentam que manter remunerações e cotas parlamentares para um representante que declarou que atuará a partir do estrangeiro configura desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Senado Federal.
O pedido liminar abrange a interrupção da remuneração mensal, da verba destinada ao custeio de pessoal de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS). A defesa do senador ainda não se pronunciou publicamente sobre a ação protocolada.
https://regiaonoroeste.com/acao-popular-pede-a-suspensao-de-salarios-e-verbas-publicas-do-senador-flavio-bolsonaro/
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
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