Projeto de lei quer reduzir o impacto de eventos climáticos extremos na agricultura familiar

Sob o alerta de um El Niño cada vez mais intenso, um projeto de lei da Câmara dos Deputados quer criar a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. O PL 3557/26, atualmente em análise, sugere medidas como linhas de crédito rural emergencial e repactuação de dívidas.

A proposta, do deputado João Daniel (PT-SE), visa a garantir a estabilidade econômica de pequenos e médios produtores e a preservar as matrizes genéticas do rebanho nacional. A medida beneficia, por exemplo, os trabalhadores da cadeia do leite afetados por secas prolongadas e pelo fenômeno El Niño.

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Quais são as ações propostas?

O texto define alguns parâmetros para o acesso aos benefícios: o crédito emergencial deve ser direcionado ao custeio agropecuário e à subsistência dos animais; a renegociação de dívidas requer que os produtores que comprovem perda severa de safra por questões climáticas.

Outra diretriz permite que os agricultores paguem seus financiamentos rurais por meio da entrega da produção a programas públicos de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Segundo João Daniel, a medida tem a finalidade de criar um mecanismo de amortização de dívidas que evite a falência do produtor e, ao mesmo tempo, destine comida à população vulnerável, ajudando a controlar a inflação dos alimentos nas cidades.

O projeto prevê ainda a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em bacias leiteiras vulneráveis, garantindo que o ciclo produtivo não pare por falta de ração ou insumos básicos.

As ações previstas na proposta servem para orientar o poder público e não criam obrigações financeiras automáticas, dependendo de regulamentação do Poder Executivo em até 90 dias após a publicação da lei.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é previsto que seja votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, que são a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

*Sob supervisão de Hildeberto Jr.