Abia critica proposta de alíquota de 11,3% para a CBS

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) afirmou, em nota divulgada em 29 de outubro, que a proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), representa uma mudança relevante em relação às estimativas anteriores da reforma tributária. Segundo a entidade, o percentual fica acima da faixa de 8,4% a 9,21% que vinha sendo considerada pelo setor produtivo.

Na avaliação da Abia, a diferença entre a alíquota de 11,3% e as projeções apresentadas ao longo da implementação da reforma tributária altera a base de planejamento das empresas. A entidade afirmou que esse novo patamar ameaça elevar a carga tributária da indústria e pode se refletir nos preços ao consumidor.

A associação também sustentou que a definição da alíquota precisa considerar os efeitos sobre produção, investimentos e custo dos alimentos. No posicionamento divulgado, a Abia afirmou que uma CBS mais elevada pode pressionar o orçamento das famílias de menor renda e comprometer o acesso à alimentação.

Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: assine a newsletter do Canal Rural

Segundo a entidade, o percentual proposto também pode limitar a expansão da capacidade produtiva e a manutenção de empregos ao longo da cadeia de alimentos, da produção ao varejo. A avaliação apresentada pela associação vincula esse movimento a efeitos sobre a atividade econômica e a geração de renda.

No comunicado, a Abia defendeu que o Senado revise os parâmetros utilizados no cálculo e adote uma alíquota compatível com as estimativas que, segundo a entidade, fundamentaram a implementação da reforma. A associação citou, entre as referências para essa revisão, informações divulgadas por instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Comitê Gestor e o Ministério da Fazenda.

A posição da Abia concentra-se na revisão da alíquota de referência da CBS para preservar previsibilidade, segurança jurídica e condições de operação para a cadeia de alimentos, sem aumento de carga tributária sobre empresas e consumidores.

Fonte: Estadão Conteúdo