O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou três investigações ligadas ao inquérito das fake news. Uma envolve o pastor Silas Malafaia e outra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo na ação da tentativa de golpe, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado.
O magistrado também reconheceu a extinção da punibilidade do jornalista e escritor Guilherme Fiuza por suposta prática de delito de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e incitação ao crime.
São os primeiros arquivamentos feitos por Fachin depois que ele assumiu o inquérito das fake news, que antes ficou sob o comando do ministro Alexandre de Moraes por sete anos. O presidente do STF vem demonstrando interesse em finalizar o inquérito.
Em relação a Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, ele já foi condenado pelo mesmo crime, portanto, não há motivo para manter a investigação.
No caso de Silas Malafaia e Fiuza, o arquivamento foi feito após a Procuradoria–Geral da República (PGR) dar parecer informando que não foram apresentados elementos suficientes para confirmar o envolvimento deles nos fatos apurados. Outro suposto crime prescreveu, por isso, o arquivamento.
Com o arquivamento, as medidas cautelares tomadas no Inq 4781 foram revogadas.
https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-arquiva-primeiras-investigacoes-relacionadas-ao-inquerito-das-fake-news
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